Arquivo de abril, 2015

27.04.2015

Do portal REDE BRASIL ATUAL, 25.04.15

Por Helder Lima, RBA

Em livro lançado na semana passada, o psicanalista Christian Dunker afirma que a ‘lógica do condomínio’, que organiza a visão de realidade de segmentos conservadores, está semeando a rivalidade entre grupos
Em livro lançado na semana passada, o psicanalista Christian Dunker afirma que a ‘lógica do condomínio’, que organiza a visão de realidade de segmentos conservadores, está semeando a rivalidade entre grupos
 
dunker3.jpg

Dunker: abordagem multidisciplinar para compreender o fenômeno do ódio, que é combustível das manifestações contra o governo

São Paulo – Qual a origem do ódio deflagrado pelas manifestações reacionárias dos dias 15 de março e 12 de abril? Para o psicanalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Christian Dunker, esse ódio é produção do que ele chama de “crise dos condomínios no país”. Segundo Dunker, o conceito de condomínio que permeia a visão de realidade de parte dos brasileiros, com as eleições do ano passado, caminhou para o colapso. “O sentimento que se tinha é de que o Brasil era um grande condomínio, e ninguém iria eleger um síndico, ou deixar um síndico que ‘nós’, os que sempre mandaram no país, ‘não queremos’”, diz.

Com essa perspectiva, que associa ao momento político e às manifestações conservadoras, Dunker lançou na semana passada o livro Mal-estar, Sofrimento e Sintoma (editora Boitempo), em que analisa a realidade brasileira do ponto de vista da história de sofrimento no país e da expansão do pensamento neoliberal, que se apropria do condomínio, o espaço público, e segrega quem pode ou não ter acesso a esse espaço.

No livro, Dunker lança mão da psicanálise para analisar a questão política e social, mas não se limita a isso. O caráter multidisciplinar da obra inclui abordagem da história e sobretudo das ciências sociais brasileiras, que por meio de autores como Sérgio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre buscam dar contorno à produção de identidades no país.

Chamou a atenção o evento de lançamento do livro, programado para a sede da editora no bairro de Perdizes e acabou transferido para a quadra do Sindicato dos Bancários, no centro de São Paulo, tamanho o número de pessoas interessadas em acompanhar o debate de lançamento. “Foi um evento interessante, o momento pede uma resposta às manifestações e a esse agrupamento da direita no país. Acabou sendo um pretexto para todos se encontrarem.”

O que é a lógica do condomínio?

No livro, eu trato o condomínio como um sintoma do Brasil, no sentido de que é um fenômeno que tem uma aparição histórica muito precisa, nos anos 1970, justamente no momento em que o mundo assiste ao início dessa grande virada neoliberal, com Margaret Thatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos. Trata-se de uma mudança na maneira de produzir, mas também de entender o uso do espaço, e a configuração das leis que regem esse espaço. Então, o condomínio foi um sonho de consumo brasileiro, e torna-se um sintoma porque, no fundo, ele não é só um jeito de viver, uma forma de moradia. Olhamos para a vida ao modo de uma experiência que temos no condomínio.

E como se processa essa experiência?

Primeiro, você tem a produção de muros, que impedem que qualquer um entre. Então, o espaço que é comum dentro dos condomínios não é de fato espaço público. Ele é, digamos, um espaço que imita o público, é um espaço público postiço, onde é criado um conjunto de ilusões, de funcionalidade, de transparência, que capta o mito de uma vida resgatada, pura, uma vida onde a gente vai ter segurança plena, onde tudo vai estar no seu lugar.

Então, esse é um binômio inicial, quer dizer, você constrói muros para criar e purificar a sua experiência. Esses muros podem ser catracas, fichas de identificação, esses muros dizem quem é você, se você pode entrar e pode sair. Você começa a trabalhar com uma visão de mundo a partir de segregados e segregantes, quem é que você vai excluir para criar a sua forma de vida. E isso, certamente, é muito perigoso.

E como a vida intramuros se reproduz?

Depois de você construir muros e estabelecer o uso semipúblico do espaço, da coisa comum, vem mais um passo. Você começa a ter a gestão da sua vida na figura do síndico. Uma vida baseada na gestão, isso é o que temos acompanhando, que são os atravessamentos da experiência com o outro. E o modelo se espalha. É a gestão da saúde, da educação, é o gestor como aquele que não entende muito da atividade-fim, mas entende, vamos dizer assim, de como extrair algo a mais do processo de produção, ou do processo de consumo.

Então, nossa vida é primeiro dividida em muros, o que cria uma segregação, uma mutação no espaço público e em seguida vem a figura do síndico, que diz que esse é o jeito obrigatório de se viver. E aí temos os síndicos, que estão pululando pelo Brasil. São administradores da coisa pública que a tornam coisa semipública.

Podemos dizer então que os síndicos dão suporte ao neoliberalismo?

Esses são os caras que estão nos órgãos reguladores, é o cara essencial para produzir a terceirização, ele é aquele que pega as atividades que eram guarnecidas até os anos 1970, em educação, saúde e assistência social, e enfrenta isso como um negócio. O próximo passo da lógica de condomínio, baseada num sonho de harmonia e segregação, só que não é notada como segregação, se torna um pesadelo. Dentro dos condomínios surgem coisas incompreensíveis, como uma violência disruptiva, uma competição desmesurada entre vizinhos – o garoto está andando de bicicleta e raspa no carro do vizinho, aí o dono do carro vai lá e dá um chute na porta do carro do pai e diz que vai matar o garoto, algo desproporcional.

Mas aí o condomínio começa a se tornar também um espaço sem regras…

Em tese, é uma violência que já está meio latente ali nos laços. Quando alguém faz uma violação, e como aquele é um espaço formado a partir de uma extrema idealização do que sejam as relações humanas, qualquer violação é punida drasticamente, é pretexto da violência de um contra o outro. O alto consumo de álcool e de drogas, depressão, pânico, um sentimento exagerado de insegurança social, ou seja, tudo aquilo que você negou para construir o condomínio, volta pela porta dos fundos do condomínio. E, na realidade, você pode pensar isso como uma forma de vida que vai ter variações estruturais. O shopping center é uma forma de condomínio.

A prisão é outra forma de condomínio. A favela é uma terceira forma de condomínio. Você vai trocando os termos, vai mudando a conotação do que é o muro, o elemento segregador, quem é o síndico e chega em espaços que têm uma regra de existência semelhante ao condomínio. Seria então um sintoma que vai crescendo, que vai se tornando mais e mais central na nossa cultura dos anos 1970 até o nosso momento atual, que é uma espécie de crise dos condomínios. Então, você assiste à classe média reclamando que os condomínios estão ruindo, os muros não estão funcionando direito, precisa criar novos muros, novas figuras intrusivas, e assim por diante.

Quais são os indicadores de que hoje a lógica do condomínio está em crise?

Primeiro, vamos dizer assim, está em crise porque deu certo, ou seja, a ideia do condomínio se generalizou, se consolidou como uma forma de vida tão normalopática, tão esperada que ninguém mais percebe que isso é problemático. Nós não percebemos os custos que temos quando praticamos a segregação. Poderíamos chamar, assim, de um sintoma egosintônico, que se entranhou no ‘eu’ de tal maneira que a pessoa não consegue mais nem entrar em conflito com ele. Mas a lógica do condomínio tem a ver com um certo momento em que essa ideia de se apropriar do espaço público e criar uma lei de uso particular, prêt-à-porter, de consumo doméstico, vamos dizer assim, podia ser arbitrada segundo uma organização de autoridade vertical. O síndico é o sucessor, meio anacrônico, é verdade, do chefe, do pai, de quem representa a autoridade.

E quando esse sistema começa a ruir?

Entenda que o condomínio entra em crise quando essa autoridade se dispersa e começa a haver uma espécie de luta entre os condomínios, de ataque mútuo entre formas de vida, cada qual formada por pequenos grupos que se entendem como comunidades independentes. Você pode ver isso tanto do ponto de vista da religião, de consumo, entre outros. O choque, como diria Žižek (Slavoj Žižek, filósofo, crítico e cientista social esloveno), não é entre civilizações, mas é “intracivilizacional”. É assim que aparece essa ideia do ódio entre as pessoas, do ódio político, como depois da eleição de 2014, que foi válida. Enfim, um time perdeu, mas de repente isso é insuportável, e por quê?

Porque o sentimento que se tinha é de que o Brasil era um grande condomínio, e ninguém iria eleger um síndico, ou deixar um síndico que “nós”, aqueles que sempre mandaram no país, “não queremos”. Essa contrariedade produziu um choque com relação ao sentimento, seja ele falso ou verdadeiro, não importa, mas uma interpretação dos donos do poder, como dizia Raimundo Faoro, de que de repente tem algo que está fora do nosso condomínio. Isso coloca os condomínios em crise, mas eles ainda são a forma prevalente do nosso entendimento, tanto da produção quanto do consumo na nossa forma de vida.

A quem é destinado o livro?

Ele tem uma ambição de sair dos muros da psicanálise. Um dos capítulos busca, justamente, mostrar que a psicanálise, enquanto prática clínica, é uma coisa que se entranhou, foi bem recebida pela nossa cultura e depois disso se formou também como estrutura de condomínio dentro do nosso padrão brasileiro de lidar com a sociedade civil, espaço público etc.; então, o primeiro público obviamente seria o psicanalista, mas esse segmento talvez fique decepcionado com a maior parte do livro, pois ele se torna mais específico na última parte, porque até lá o que eu vou discutir é o Brasil.

Tem um capítulo sobre a formação do pensamento na brasilidade, passando por Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre, chegando então nos pensadores desenvolvimentistas dos anos 1950, é um pouco assim uma história do Brasil do ponto de vista do nosso sofrimento. Você pode ter a história econômica, política, religiosa, e eu decidi fazer, num dos capítulos mais longos, sobre quais são as nossas formas de sofrimento, como a gente sofre, como sofreu e como está sofrendo hoje. É como colocar os condomínios em uma espécie de série histórica. E desse ponto de vista, o livro interessaria a um leitor também focado em teoria social, política, filosofia, semiótica, ciências humanas. Tenho recebido comentários de pessoal da arquitetura, urbanismo, gente que trabalha com política, ciência política e pessoas interessadas no Brasil, no nosso momento. O livro funciona para pensar essa virada do Brasil pós-reeleição da Dilma.

Então, podemos dizer que é um enfoque multidisciplinar?

Tem uma parte que discute bastante com a medicina, com o campo da saúde, da psicopatologia, vamos dizer assim, mas é uma discussão mais ou menos aberta sobre o que é a loucura, o que é o sintoma, e o que é essa categoria, que é clínica, mas também social, que é a noção de sofrimento.

O livro começa com um pequeno conto de uma pessoa que está num hospital, é o caso real do pai de um amigo que vai para um hospital e fica naquele processo sem-fim de exames, guias de internação, interna, não interna, verifica se pagou o convênio, vai aqui, vai lá, faz os processos, daí a hora em que chega o médico para passar o diagnóstico e pega todo aquele material esse senhor diz assim: “Não precisa falar nada, eu sei muito bem o que eu tenho, chama-se 87 anos”. Isso é uma entrada para o tema porque nós não precisamos associar o sofrimento nem com diagnósticos, nem com sintomas formalizáveis pela razão psicopatológica. O sofrimento, no fundo, é um tema político, tem a forma de sofrimento que merece atenção e tem a forma que merece ser silenciada. Como se produz esse processo? É uma discussão para quem tem interesse em Brasil, em política e também em psicopatologia.

Por que o sofrimento é político?

A ideia é que a realidade do que a gente sofre muda conforme a gente fala do nosso sofrimento. Se o outro chega e diz “pô, cara, isso aí que você está passando eu reconheço como uma dificuldade, como um sofrimento que tem dignidade”; a sua experiência real, de dor, de desprazer, de insatisfação, sua experiência no corpo, muda com o reconhecimento. Mas também há o momento em que o outro diz “eu não reconheço”. Por exemplo, o sofrimento de gênero. “Não reconheço que você tem direito a sofrer, porque você está sendo maltratado publicamente, porque isso aí não cabe na minha moral”. Então, aquela experiência inicial de sofrimento aumenta conforme ela é tratada pelos outros. E quem decide qual é o sofrimento que tem de ser tratado e qual não tem não deve ser o médico, nem o psicanalista, nem nenhum especialista isoladamente, mas o conjunto, quer dizer, a questão política, porque envolve todos. No fundo, nós já estamos fazendo isso, nós estamos discursivamente validando, invalidando, revalidando, desautorizando, construindo narrativas de sofrimento. Todo sofrimento se dá em uma história, em uma narrativa. O sofrimento não é a dor, a dor é uma sensação que você tem, o sofrimento é a história que você conta a partir disso.

Esse sofrimento de gênero, quando não tem o reconhecimento do outro, implica que o sujeito não se vê como detentor de um lugar no seio da sociedade…

Ou tem um reconhecimento patológico. É reconhecido como doença. Ou tem reconhecimento marcado por um determinada meta narrativa. Por exemplo, o sofrimento de gênero da mulher. Tem uma meta narrativa que diz “olha, o seu sofrimento, a dor da menstruação, a dor do parto, a natureza já previu, estabeleceu que você tem de sofrer, então, você não pode reclamar, aceita calada isso que está acontecendo com você”. Você tem nesse caso uma política construindo uma modalidade específica de reconhecimento e dizendo que o reconhecimento se dá de uma maneira e não de outra. Você também tem o sofrimento de gênero do homem, que diz que ele não pode chorar. Isso é uma outra ideia, de que o homem sofre calado, não pode se mostrar de outra maneira porque é sinal de vulnerabilidade. Ou o sofrimento dos homossexuais: “Você não pode sofrer, porque é uma escolha que você fez, é uma coisa que é contra a natureza, então, isso não pode estar associado com nenhum tipo de sofrimento porque é uma escolha sua”.

Tentando entender as razões das pessoas que participaram das manifestações contra a corrupção e o PT, em 15 de março e 12 de abril, dá para observar, nas entrevistas, que as pessoas adotam a livre associação para criticar a realidade. Constroem narrativas que unem informações e fatos espontaneamente, ao sabor do desejo ou do ódio que estão sentindo, mas deixam de lado qualquer critério lógico…

Mas por outro lado, você tem de ver que tem sempre uma certa parasitagem da ciência. Tem gente que vai dizer assim, “Você é de esquerda?! Então você tem um problema mental, você é um petralha, você tem uma forma de deficiência mental, você não consegue entender direito o mundo, tem um problema”. Ser de esquerda, nesse caso, significa que você não está às voltas com uma interpretação de mundo que produz certo desassossego, inquietação ou indignidade, mas você tem esse “sofrimento” a ser tratado no médico, e não em praça pública.

******

Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/04/para-professor-da-usp-odio-nas-manifestacoes-surge-de-modelo-que-comeca-a-ruir-2036.html

BLOG DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

16.04.2015

Por Irineu Messias

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social – CNTSS/CUT, Anasps e Sindsprev/PE, se reuniram com o novo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, André Rodrigues Veras

Da esquerda para direita: Francisca Alves, Irineu Messias, André Veras, Maria Cassis e Cacilda Lúcia

Participaram da reunião, Francisca Alves de Sousa (Sindsprev/PE) ,dirigente da CNTSS/CUT, representando o presidente Sandro Alex,  Irineu Messias (Sindsprev/PE),  servidor da 3ª Junta de Recursos; Cacilda Lúcia, servidora do CRPS, em Brasília.DF, além de Maria Cassiana, Coordenadora de Gestão Técnica. A reunião teve início com Irineu Messias,  informando ao presidente André Veras, a realização do 1ª Encontro Nacional dos Servidores do CRPS e das Juntas de Recursos, ocorrido nos dias 26 e 27 de março de 2015. O dirigente destacou  as duas principais temáticas do encontro:reestruturaçãoe situação funcional e salarial dos servidores, como também a presença de…

Ver o post original 524 mais palavras

23.04.2015

Do portal da CUT NACIONAL, 17.04.15

                                                 Fora Globo Imagem de capa do perfil criado no facebook

Pela extensa ficha corrida que tem, a TV Globo fará 50 anos sob protestos. A CUT é uma das entidades que assinam o manifesto a seguir. Saiba como participar clicando aqui.

A TV Globo festejará os seus 50 anos de existência no dia 26 de abril. Serão promovidos megaeventos e lançados vários produtos comemorativos. No mesmo período, porém, muita gente está disposta a promover a “descomemoração” do aniversário do império global, um ato de repúdio ao papel nocivo desse grupo de mídia na história do país. Uma palavra de ordem que se destaca em todo o Brasil em manifestações recentes é: “O povo não é bobo. Fora Rede Globo”. E motivos não faltam para esta revolta.

A emissora é filha bastarda do golpe militar de 1964. O então diretor do jornal O Globo Roberto Marinho foi um dos principais incentivadores da deposição do presidente João Goulart, dando sustentação ideológica à ação das Forças Armadas. Um ano depois, foi fundada a sua emissora de televisão, que ganhou as graças dos ditadores. O império foi construído com incentivos públicos, isenções fiscais e outras mutretas. Os concorrentes no setor foram alijados, apesar do falso discurso global sobre o livre mercado.

Nascida da costela da ditadura, a TV Globo tem um DNA golpista. Apoiou abertamente as prisões, torturas e assassinatos de inúmeros lutadores patriotas e democratas que combateram o regime autoritário. Fez de tudo para salvar o regime dos ditadores, inclusive omitindo a jornada das Diretas Já na década de 1980. Com a democratização do país, ela atuou para eleger seus candidatos – os falsos “caçadores de marajás” e os convertidos “príncipes neoliberais”. Na fase recente, a TV Globo militou contra toda e qualquer avanço mais progressista, atuando na desestabilização dos governos que não rezam integralmente a sua cartilha. Nas marchas de março desse ano, ela ajudou a mobilizar o anseio golpista e garantiu a ele todos seus holofotes.

A revolta contra a Globo que ganha corpo está ligada também à postura sempre autoritária diante dos movimentos sociais brasileiros. As lutas dos trabalhadores ou não são notícia na telinha ou são duramente criminalizadas. A emissora nunca escondeu o seu ódio ao sindicalismo, às lutas da juventude, aos movimentos dos sem-terra e dos sem-teto. Através da sua programação, não é nada raro ver a naturalização e o reforço ao ódio e ao preconceito. Esse clima de controle e censura oprime jornalistas, radialistas e demais trabalhadores da empresa, que são subjugados por uma linha editorial que impede, na prática, o exercício do bom jornalismo, servidor do interesse público, em vez da submissão à ânsia de poder de grupos privados.

Além da sua linha editorial golpista e autoritária, a Rede Globo – que adora criminalizar a política e posar de paladina da ética – está envolvida em inúmeros casos suspeitos. Até hoje, ela não mostrou o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do pagamento dos seus impostos, o que só reforça a suspeita da bilionária sonegação da empresa na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A falta de transparência do império em inúmeros negócios é total. Ela prega o chamado “Estado mínimo”, mas vive mamando nos cofres públicos, seja através dos recursos milionários da publicidade oficial ou de outros expedientes mais sinistros.

Essas e outras razões explicam o forte desejo de manifestar o repúdio à TV Globo em seu aniversário de 50 anos. Assim, vamos realizar em torno do dia 26 de abril uma série de manifestações, em todo o país, para denunciar a emissora como golpista ontem e hoje; exigir a comprovação do pagamento de seus impostos; e reforçar a luta por uma mídia democrática no Brasil.

Sem enfrentar o poder e colocar limites à maior emissora do Brasil – e uma das cinco maiores do mundo – não será possível garantir a regulamentação dos artigos da Constituição que proíbem o monopólio para levar a cabo a democratização do país. Por isso, vamos às ruas contra a Globo e convidamos todos os brasileiros comprometidos com a democracia, a liberdade de expressão, a cultura nacional, o jornalismo livre e a soberania popular a participar das manifestações em todo o país.

Assinam:

ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Blog da Cidadania
Blog Maria Frô
Blog O Cafezinho
Blog Viomundo
Brasil de Fato
Campanha por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político
Centro de Estudos Barão de Itararé
Consulta Popular
Contracs – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT- Central Única dos Trabalhadores
Enegrecer- Coletivo Nacional de Juventude Negra
FNDC- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Fora do Eixo
FUP- Federação Única dos Petroleiros
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Intervozes
Jornal Página 13
Juventude do PT
Levante Popular da Juventude
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento JUNTOS!
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTST- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Nação Hip Hop Brasil
Sindicato dos Professores de Campinas (Sinpro)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
UBM- União Brasileira de Mulheres
UJS- União da Juventude Socialista
UNE- União Nacional dos Estudantes
Uneafro-Brasil
Portal Vermelho

*Para aderir ao manifesto, envie o nome da sua entidade para contato@baraodeitarare.org.br

*****

Fonte:http://cut.org.br/noticias/50-anos-da-tv-globo-vamos-descomemorar-8fd6/

23.04.2015

Do portal do SINDSPREV/PE, 17.04.15

Por Irineu Messias

CLIQUE PARA AMPLIAR

Irineu Messias,dirigente do Sindsprev/PE

As ações judiciais contra o INSS, cada vez mais vem  aumentando. A proliferação de escritórios de advocacias próximos ás Agências da Previdência Social contribui mais ainda para elevar o número dessas ações, por causa dos ” intermediários ” , que na porta dessas Agências oferecem os serviços advocatícios, a todos os segurados que ali buscam atendimento.

O resultado disso, como se disse acima, é o abarrotamento de ações nas Varas Federais, cujo percentual  contra o INSS, beiram os 80%, dizem os próprios operadores do Direito. A consequência disto é a morosidade no julgamento, penalizando também financeiramente  o segurado, além do custo enorme para o Erário Público.

Uma das soluções para minimizar este problema que tanto emperra a máquina judiciária, seria o fortalecimento das instâncias de recursos da Previdência Socialpouco conhecidas pela sociedade, principalmente pelos segurados que acorrem constantemente ao INSS, em busca de seus direitos.

Contudo, este fortalecimento passa necessariamente pela reestruturação imediata destas instâncias recursais, que são o CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS e as Juntas de Recursos da Previdência Social – JRPS. Mas o que é  o CRPS? No  site do Ministério da Previdência Social consta lá, sua definição:

O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo e tem por função básica mediar os litígios entre segurados e o INSS, conforme dispuser a legislação, e a Previdência Social.

O CRPS é formado por 4 (quatro) Câmaras de Julgamento – CaJ, localizadas em Brasília – DF, que julgam em segunda e última instância matéria de Benefício, e por 29 (vinte e nove) Juntas de Recursos – JR nos diversos estados que julgam matéria de benefício em primeira instância.

Podemos perceber, portanto, que  tanto o CRPS  quanto as Juntas de Recursos funcionam como  um tribunal administrativo, onde o segurado pode recorrer,  em primeira até a última  instância, das decisões do INSS que não reconheceu seu direito, podendo seu recurso ser negado ou concedido.

O julgamento  é feito através dos conselheiros, que  representam  trabalhadores, governo  e empresários. Hoje são cerca de 600 em todo o país.

Porém, apesar de ser espalhado em todo Brasil, através de suas Juntas de Recursos, o CRPS,  precisa ser urgentemente reestruturado, em todos os seus aspectos.

CLIQUE PARA AMPLIAR

Presidente da CUT, Vagner Freitas, Terezinha Aguiar, e Sandro Alex, presidente da CNTSS, durante o Encontro Nacional

Mas qual a reestruturação que queremos?

Nos dias 26 e 27 de março de 2015, foi realizado o primeiro Encontro Nacional dos Servidores do CRPS e das Juntas de Recursos da Previdência Social que girou em torno de duas temáticas:

a) Reestruturação;

b) Situação Funcional e salarial dos servidores lotados no CRPS/Juntas.

Participaram do Encontro, além do Secretário Executivo-Adjunto da Previdência Social,  José Eduardo, representando o ministro Gabas. Estiveram presentes   também, Vagner Freitas, presidente CUT, a maior central sindical brasileira;Lúcia Moura, pela central sindical CTB; Aprígio Guimarães, da Nova Central Sindical;  Alberto Hercílio, presidente da CONTAG, além dos presidentes da CNTSS/CUT e ANASPS, respectivamente, Sandro Alex Cezar e Alexandre Lisboa Barreto que foram as entidades que promoveram o evento.

Todos  foram unânimes em reconhecer a necessidade de reestruturação do CRPS e Juntas. Mas que reestruturação?
Neste debate, o governo federal (Ministério da Previdência Social), as centrais sindicais, as entidades nacionais de aposentados  e  os servidores,  são  importantes atores  na construção de propostas para uma reestruturação que atendam eficientemente os anseios da sociedade brasileira.

A Previdência Social brasileira  se consolidou como a maior distribuidora de rendas  do país, mas que  deve também cumprir seu papel de garantidora dos direitos sociais  e previdenciários dos brasileiros e brasileiras.Neste sentido, cabe ao Ministério da Previdência Social a instalação imediata de um processo de diálogo com as Centrais Sindicais, as entidades nacionais dos aposentados, a representação empresarial, a CNTSS/CUT e  a ANASPS.

Conselho de Recursos foi criado pelo Decreto nº 1.237  em 1939, como Câmara de Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho; mais tarde, em 1946, foi transformado em Conselho Superior da Previdência Social. Só em 1996 é que passou a ser chamado de  Conselho de Recursos da Previdência Social. Em 1993 teve sua sede transferida do Rio de Janeiro para Brasília, e seu Regimento sofreu várias modificações sendo as mais recentes, em 27 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial 323. Sua alteração atual se deu através da Portaria Ministerial 548, de 13 de setembro de 2011.

Contudo, essas alterações não foram suficientes para dar ao CRPS todas as condições para  que de fato, ele cumpra suas funções de tribunal administrativo   e para que possa efetivamente contribuir para economia de recursos da Previdência Social, Sabe-se que um recurso administrativo custa 17 vezes menos do que uma ação judicial. Sem falar no ganho para o segurado  que leva anos para ter seu processo julgado no judiciário.

Com o advento do E-Recursos, implantado no CRPS e nas Juntas e quem  vem passando cada vez mais por um processo de aprimoramento, o  segurado com recurso nestas instâncias, leva em média 45 dias para ter o seu processo analisado. Antes eram 85 dias. Claro que existem casos que duram mais, em virtude de ser necessária, muitas vezes, a busca de mais elementos de provas, para um melhor embasamento dos votos dos conselheiros.

Percebe-se, pois, que não bastam apenas algumas alterações. Faz-se necessário uma reestruturação mais ampla e profunda que  resolva os problemas que a seguir iremos  salientar, cujas  propostas para sua solução,  foram  colhidas no Encontro Regional Nordeste dos servidores (em Recife, PE, no dia 30 de janeiro de 2015)e no primeiro Encontro Nacional dos Servidores, realizado no dias 26 e 27 de março de 2015, em Brasília.DF.

Os servidores levantaram os principais problemas  que  dificultam uma maior eficiência no desempenho do CRPS e das Juntas no cumprimento de suas tarefas jurisdicionais:

a) A infraestrutura do CRPS/Juntas. Toda infraestrutura e logística dependem totalmente do INSS. Nos estados as Juntas de Recursos, funcionam, em sua maioria absoluta, nas dependências do INSS. Ora, como um segurado dará credibilidade a um órgão, que funciona dentro do mesmo órgão que lhe negou  o direito? Além disso, qualquer necessidade das Juntas, só é atendida, após o atendimento das necessidades do INSS; depois se houver possibilidade, atender-se-á o pleito das Juntas. Isso demonstra que o CRPS precisa urgente de autonomia financeira, administrativa e patrimonial.

b) Falta de quadro próprio e situação funcional do servidores do INSS.  Hoje o quadro funcional é formado por servidores do INSS( cerca de 80%), e servidores do MPS que representa apenas 20%. Observa-se que, apesar de ser um  órgão da Administração Direta (é subordinado diretamente ao Ministro), seu quadro funcional é majoritariamente formado por servidores de uma Autarquia. E se não fosse assim, as 29 juntas de recursos do país inteiro, não teriam com funcionar. Isso deixa o CRPS numa situação de fragilidade administrativa e funcional, uma vez que os servidores do INSS( muito com mais de 20 anos de Junta), podem ser chamado de volta pelo dirigentes de seu órgão(como já começa acontecer em alguns estados,  pondo em risco mais ainda o funcionamento dessas instâncias. Por isso que, no Encontro Nacional, os servidores , a CNTSS/CUT e a ANASPS,  defenderam e foi aprovado, que nenhum servidor do INSS, seja devolvido para seu órgão de origem e que sejam, fixados,  por lei, no CRPS e nas Juntas( como ocorreu na Receita Federal, em 2007), dando liberdade e um prazo  para os que quiserem   voltar espontaneamente para o  INSS, possa fazê-lo.

(c) Diferença salarial entre os servidores do INSS e do Ministério da Previdência (MPS). Mesmo desenvolvendo as mesmas atividades, esses dois grupos recebem salários bem diferentes. Esta situação vem se arrastando há muito anos sem que nenhum dos presidentes do CRPS, tenha se interessado em resolver esta problemática que beira o desrespeito para aqueles que recebem menos. A solução, CNTSS e ANASPS já apontaram para o Ministério da Previdência, que poderia ser  a migração de todos os servidores do MPS( são apenas  170 para a Carreira do Seguro Social ou ainda a criação de uma gratificação especifica,  de modo que se alcançasse  a equiparação salarial.

A reestruturação do CRPS e das Juntas se não atacarem esses problemas acima mencionados, não será a reestruturação pela qual lutam , reivindicam e se organizam todos os servidores dessas instâncias recursais.
Além das questões levantadas acima, a reestruturação que pretendem os servidores e suas entidades sindicais, devem levar em conta os itens abaixo relacionados, sem prejuízos de outros que com certeza, nos espaços de debate, serão obrigatoriamente levantados:

·         Ampliação do número de Juntas de Recursos e suas composições em todos os estados;

·         Ampliação  do número das composições das Câmaras de Julgamentos em  outros estados da federação;

·         Ampliação de números de Conselheiros em todas as instâncias do CRPS;

·     Inclusão da representação dos aposentados, tanto no CRPS como nas Juntas para atender o preceito constitucional que explicita ser a gestão da Previdência Social, quadripartite; hoje, as instâncias recursos da Previdência são tripartites (trabalhador, empresário e governo);

·         Reajuste imediato do jeton do Conselheiro, desde 2008, congelado;

·         Redefinição dos critérios de indicação dos Conselheiros com a participação mais efetiva das Centrais Sindicais;

·         Recriação da figura do Assistente Técnico para dar suporte técnico ao Conselheiro, para que este torne mais célere a confecção de seu relatório;

·         Qualificação permanente para Conselheiros e servidores administrativos em Legislação Previdenciária, numa perspectiva recursal, presencial ou à distância;

·         Qualificação de todos os servidores na Gestão de processo de Julgamento;

·         Reunião periódica com todos os presidentes das Câmaras de Julgamentos e das Juntas de Recursos;
·         Curso de ambientação para os novos Conselheiros;

·         Programa de Educação Previdenciária, para que as instâncias recursais sejam conhecidas pela sociedade (até hoje são invisíveis) através de palestras em escolas, associações, sindicatos, centrais sindicais, etc.

A reestruturação que queremos deve tomar como parâmetro essas questões suscitadas, além de contar com a contribuição dos vários setores da sociedade, principalmente daqueles que mais precisam das instâncias de recursos da Previdência, que são os segurados, cuja representação se localiza nas entidades da sociedade civil organizada, notadamente nos órgãos de classes, como centrais sindicais, sindicatos, associações, conselhos profissionais e tantos outros espaços políticos onde os segurados do INSS se veem legitimamente representados.Esse, portanto, é o grande desafio de todos aqueles que querem o fortalecimento do Conselho de Recursos e das Juntas de Recursos da Previdência Social.

Esta a verdadeira reestruturação que todos nós servidores queremos: Que economize recursos públicos, que garanta os direitos dos trabalhadores, dos segurados, e que sejamos valorizados tanto do ponto vista funcional, como salariamente.

Irineu Messias é ex-presidente da CNTSS/CUT, dirigente do SINDSPREV/PE, e servidor da 3ª Juntas de Recursos, em Recife, PE.

*****

Fonte:http://www.sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000003313&cat=noticias

20.04.2015

Do portal BRASIL247,16.04.15

Por VAGNER FREITAS

Jornais fazem grande esforço para enganar o espectador. Mas o fato é que o 4330 vai matar a CLT por asfixia

*****

Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/177542/No-mundo-de-mentiras-e-fantasias-da-grande-m%C3%ADdia-o-PL-4330-seria-bom.htm

09.04.2015

Do blog GNOTÍCIAS

Por Tiago Chagas

Estudos comprovam que a oração tem poder de cura; Cientista ateu se converteu diante da descoberta

Para quem tem fé, nunca houve dúvidas sobre o poder de cura da oração. No entanto, só agora a ciência começa reconhecer o valor que a crença no sobrenatural tem no processo de reabilitação física.

Uma pesquisa com a participação de diversos médicos dos principais hospitais e universidades nos Estados Unidos mostrou conclusivamente que a crença em Deus é realmente benéfica para quem crê, tornando a pessoa mais saudável e feliz, e ajudando-a a viver mais tempo.

“Estudos têm demonstrado que a oração pode evitar que as pessoas fiquem doentes, e quando ficam doentes, a oração pode ajudá-los a ficar melhor mais rápido”, disse o doutor Harold G Koenig, da Universidade de Duke à revista Newsmax Health.

Uma análise exaustiva de estudos de mais de 1.500 respeitáveis médicos “indicou que as pessoas que são mais religiosas e oram mais têm melhor saúde mental e física”, acrescentou Koenig.

“E de 125 estudos que analisaram a relação entre saúde e adoração regular, 85 mostraram que fiéis regulares podem viver mais tempo. Há um monte de provas lá fora”, afirmou Koenig, que é diretor do Centro de Espiritualidade, Teologia e Saúde da Universidade de Duke, além de autor de diversos livros sobre o tema de fé e cura.

Um estudo maciço publicado no Southern Medical Journal demonstrou que a oração tem um efeito notável em pacientes com deficiência auditiva e deficiência visual. Após sessões de oração, “eles mostraram melhorias significativas com base em testes de áudio e visual”, informou o doutor Koenig.

Ele acrescentou: “Os benefícios da prática religiosa devota, particularmente envolvimento em uma comunidade de fé e compromisso religioso, são que as pessoas geralmente lidam melhor com o estresse, experimentam um maior bem-estar, porque eles têm mais esperança, tornam-se mais otimistas, experimentam menos depressão, menos ansiedade e cometem suicídio com menor frequência”, observou.

Koenig destaca ainda outras características de saúde de quem participa de comunidades de fé: “Eles têm sistemas imunológicos mais fortes, baixa pressão arterial e, provavelmente, um melhor funcionamento cardiovascular”.

A opinião é compartilhada por outro especialista, o pesquisador e escritor Tom Knox: “A prova do poder da oração é esmagadora”, afirmou. Knox, que era ateu e se tornou crente depois de fazer um estudo aprofundado dos benefícios médicos da fé.

“O que eu descobri me surpreendeu”, admite Knox. “Ao longo dos últimos 30 anos, um crescente e largamente despercebido corpo de trabalho científico vem mostrando que a crença religiosa é benéfica médica, social e psicologicamente”, concluiu.

****

Fonte:http://noticias.gospelmais.com.br/estudos-comprovam-oracao-poder-cura-75783.html

06.04.2015

Do portal REDE BRASIL ATUAL, 

Por Cida de Oliveira

Ao paralisar investimentos, estado de São Paulo acentua problemas conjunturais e reduz o ritmo de sua produção, que cai desde a última década

Geraldo Alckmin

O governador diante de um trem fabricado pela Alstom, caso que ficou por apurar: ritmo da economia paulista diminui

Não foi à toa que São Paulo passou a ser chamada de locomotiva do progresso. O estado que saiu na frente no processo de industrialização responde hoje por um terço da economia brasileira. Maior produtor industrial, com cerca de 30% do parque fabril em seu território, é dono da maior rede de comércio e serviços e detém a segunda maior produção agropecuária. Sedia ainda grandes universidades, como USP, Unicamp e Unesp, institutos de pesquisa onde é desenvolvida grande parte da pesquisa científica nacional, e o coração do setor financeiro e empresarial brasileiro.

No entanto, sua produção econômica parece enfrentar declínio. Conforme aponta o IBGE, entre 2002 e 2010 o estado perdeu 2,5 pontos percentuais de participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, e mais 0,5 ponto percentual entre 2010 e 2011. O desempenho industrial é o principal responsável. Em 2011, na chamada indústria total – segmento que inclui transformação, extrativismo mineral, construção civil e serviços industriais de utilidade pública (SIUP), como água e energia elétrica, encolheu 7,9 pontos percentuais em relação a 2002. O comércio paulista também ficou menor: passou de 34% em 2002 para 31,2% em 2012.

A mesma pesquisa mostra que em igual período, outros estados viram sua produção crescer, inclusive a da indústria total, aumentando a participação no bolo da produção nacional. Alguns com avanços apenas na indústria total, melhorando sua presença no conjunto, como é o caso do Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso do Sul. No comércio, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte, Piauí e Tocantins.

grafico.jpg

Mapa do PIB

O recuo paulista e o crescimento da economia nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste modificaram o posicionamento das regiões no mapa do PIB brasileiro. Ainda segundo o IBGE, enquanto o Sudeste caiu de 56,7% para 55,2% em 2012, o Nordeste subiu de 13% para 13,6%. O Centro-Oeste foi de 8,8% para 9,8%. A participação foi de 16,9% para 16,2% no Sul e de 4,7% para 5,3% no Norte.

Para especialistas, os números permitem diversas interpretações. Uma delas é que algumas políticas públicas, sobretudo federais, já mostram efeitos, no sentido de estimular o desenvolvimento de regiões excluídas ao longo da história. Tanto é que conforme a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), também do IBGE, entre 2002 e 2008 o consumo das famílias do Norte e Nordeste cresceu mais que a média nacional. Enquanto famílias nortistas aumentaram seu consumo em 11% e as nordestinas em 7,6%, a média nacional ficou em 7,4%. Essa variação ajuda também a explicar o crescimento da atividade comercial nessas regiões.

Desigualdade

Além dos resultados desses primeiros e tímidos passos rumo à redução das desigualdades regionais, os números revelam a desaceleração da locomotiva. O fato preocupa especialistas, atentos tanto às taxas como aos números absolutos a elas relacionados. “A redução nos dados paulistas preocupa porque, mesmo que pequeno, em termos percentuais, um percentual sobre um grande número relativo, que é a riqueza produzida em São Paulo, significa muita coisa na economia nacional”, diz a coordenadora do grupo de pesquisa em Economia, Indústria, Trabalho e Tecnologia na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Anita Kon. Segundo ela, um polo econômico, como é o estado, é o que mais sofre os impactos de uma conjuntura desfavorável. “Há perdas de investimentos, na produção e na geração de postos de trabalho, o que compromete a economia regional como um todo e também a nacional, devido à sua importância.”

Para o coordenador de atendimento sindical do Dieese, Airton Santos, vários aspectos marcam essa conjuntura desfavorável. Um deles é o precoce processo de desindustrialização no país. A indústria brasileira, que não chegou a completar seu ciclo, deixando de incorporar tecnologia de ponta suficiente para fabricar produtos sofisticados, de alto valor agregado, começa a encolher, perdendo espaço no PIB nacional para o setor de serviços, que emprega mais mão de obra, porém com salários mais baixos. “Essa indústria atrasada, pouco produtiva e pouco competitiva devido a fatores macro e microeconômicos, é a base da economia paulista”, aponta.

A esse “complicômetro”, como ele costuma dizer, somam-se a chamada guerra fiscal entre os estados, que oferecem incentivos para atrair empresas, empregos e investimentos. Em julho passado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de ações em que pede a inconstitucionalidade de leis do Tocantins, Maranhão, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Distrito Federal e até mesmo Minas Gerais – na ocasião governada pelo colega tucano Antonio Anastasia, agora senador.

Alckmin se queixa que leis aprovadas nesses estados ferem princípios constitucionais referentes às ordens política, administrativa, tributária e econômica. E alega potenciais prejuízos para a economia paulista. A lei de Anastasia, a propósito, permite que o governador mineiro conceda benefícios fiscais por meio de decreto, sem precisar do aval da Assembleia Legislativa.

DANIEL CYMBALISTA/PULSAR IMAGENSUsina de Ilha Solteira, em São Paulo
Desde 1997, quando CPFL e Cesp foram privatizadas, não se investiu na ampliação da produção

Na China

Há ainda aspectos locais, como o chamado custo São Paulo, baseado principalmente na cobrança de pedágios caros nas rodovias paulistas, que encarece os custos de toda a produção. Há menos de um ano, durante CPI dos Pedágios da Assembleia paulista, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp), Manoel Sousa Lima Junior, afirmou que um caminhão de cinco eixos que faz uma viagem de ida e volta de Ribeirão Preto a São Paulo 24 vezes no mês, ao longo de 32 meses terá deixado nas cabines de pedágio R$ 350 mil, o mesmo valor pago pelo caminhão. E reclamou também que, além do pedágio, as concessionárias cobram por serviços extras, muitas vezes não executados, negociando valores adicionais como se fossem duas empresas privadas. Sai bem mais barato comprar da China, chegou a comentar Lima Junior.

Para complicar mais, segundo o técnico do Dieese, faltam alternativas ao transporte rodoviário. As ferrovias paulistas estão sucateadas, a hidrovia paralisada e o porto carece de investimentos. “Ele se exime de atuar quando deveria ter postura mais propositiva, mais atraente, encontrar caminhos para minimizar os impactos macroeconômicos”, diz. “Sem contar a questão hídrica, agravada pela falta de planejamento para lidar com a queda no padrão de chuvas. Com a seca dos reservatórios e crise no abastecimento, muitas indústrias começam a deixar o Estado.”

Pouco comentada, outra crise que se abate sobre o estado é a de energia elétrica. Desde 1997, quando a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) foram privatizadas, já no governo tucano, não foram feitos investimentos para a ampliação da produção. De acordo com a Federação dos Urbanitários do Estado de São Paulo, o governo, que já não tinha investido, vendeu tudo e não cobrou das concessionárias o cumprimento dos editais. Localizadas no rio Paraná, entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, as usinas de Jupiá e Ilha Solteira compõem um complexo hidrelétrico construído entre 1965 e 1978, em plena ditadura. Foram privatizadas a partir de 1997 – e não receberam mais investimentos.

Além disso, não investiu em fontes alternativas, como energia eólica, com grande potencial em regiões como Botucatu e São José dos Campos, entre outros, em termelétricas e em tecnologias para extração de energia do bagaço de cana, por exemplo. Com isso, o jeito tem sido comprar energia de outros estados. Segundo o próprio Balanço Energético do Estado de São Paulo 2014, da Secretaria Estadual de Energia, entre 2004 e 2013, a produção paulista de energia subiu de 76.865 GWH (gigawatts) para 80.091 GWH – um aumento de 4,19%. No mesmo período, a importação, também em GWH, passou de 48.208 para 90.885 – 88,52% a mais – para atender a um consumo que partiu de 111.982 para 153.147, correspondente a 36,76% de aumento.

O economista Claudio Dedecca, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), entende que é cedo para dizer se o estado de São Paulo anda para trás. Mas destaca que os sucessivos governos paulistas que vieram depois da redemocratização no país, em 1985, caracterizam-se pela falta de projeto e de planejamento. “O estado abandonou também a produção de conhecimento. As universidades e os centros de pesquisa padecem de grave crise financeira e de investimentos, que caem a cada ano”, afirma.

Embora evitem em falar em freio, os economistas são unânimes. Se a velocidade da locomotiva continuar diminuindo, o trem da economia brasileira dificilmente vai avançar.

______________________________________________________________________

FAGNER ALVES/CÓDIGO 19/FOLHAPRESSSistema Cantareira

Apesar de aparente melhora, o sistema não recuperou nem o volume morto

Águas de março não encerram crise

Por Rodrigo Gomes

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sofreu em março teve três derrotas na sua forma de gestão da crise: a Justiça Federal mandou reduzir a retirada de água do Sistema Cantareira, a Justiça do Trabalho suspendeu as demissões de trabalhadores e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou refazer o edital de licitação para a transposição das águas do rio Paraíba do Sul, que abastece o estado do Rio de Janeiro, para o Cantareira.

Para a Justiça, ficou demonstrado que a gestão do Sistema Cantareira pela Sabesp vem sendo de alto risco, como alegaram os MPs. A companhia manteve retiradas de água maiores do que as recomendadas por vários meses. Com isso, o volume útil do sistema estava previsto para se esgotar em outubro, mas acabou em julho do ano passado. E a primeira cota do volume morto devia durar até 30 de novembro, mas se esgotou 20 dias antes. Agora, a estatal deve fazer planejamento semanal, considerando o volume de água que entra no sistema para determinar o quanto pode ser retirado e usando sempre as piores estimativas.

Essa decisão converge com preocupações de especialistas e ativistas de meio ambiente. Desde 1º de fevereiro, quando o nível dos reservatórios do Sistema Cantareira atingiu 5%, contando duas cotas do volume morto, boas notícias têm sido recebidas pela população da região metropolitana. As chuvas foram mais intensas em fevereiro e março, superando a média histórica. A quantidade de água represada aumentou para 17,1%. o que levou o governador Geraldo ­Alckmin (PSDB) a declarar, ainda em 20 de fevereiro, que não havia mais “nenhuma previsão de rodízio” de água.

Porém, prestes a iniciar o período seco, a situação do conjunto de reservatórios de água que abastecem a região ainda é pior do que a de 2014. Metade deles tem menos água do que tinham há um ano. Apesar da aparente melhora, o Cantareira não recuperou nem metade do primeiro volume morto.

“Medidas de contenção de gasto de água devem ser não só mantidas, como intensificadas. No mínimo, este ano será tão estressante como foi o ano passado”, alertou Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, rede de ONGs e movimentos sociais que propõe ações para enfrentar a situação.

Por outro lado, a principal medida apresentada por Alckmin para enfrentar a seca – a transposição do Paraíba do Sul – também enfrenta problemas. O TCE mandou a Sabesp refazer o edital de licitação. Em decisão de 18 de março, o plenário do tribunal considerou que o documento contém restrições excessivas para a participação das empresas, o que poderia impedir a ampla concorrência.

Para completar, no dia seguinte a Justiça do Trabalho mandou a Sabesp suspender centenas de demissões que vinham ocorrendo desde janeiro. Segundo o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, a companhia passa por uma crise financeira, por ter reduzido a quantidade de água oferecida à população e ter concedido os descontos na conta para quem reduzisse o consumo (bônus). A partir de 1º de abril, a Sabesp teria de rever, com o sindicato da categoria, a situação dos demitidos.

*****

Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/105/o-estado-de-sao-paulo-uma-locomotiva-em-marcha-lenta-5172.html

07.04.2015

Do portal BRASIL247

:

Segundo Gilson Dipp, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o acordo atual do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato, negociado com o juiz Sergio Moro, é inválido; o motivo: num pacto anterior, de 2003, fechado com o próprio Moro, ele mentiu e omitiu o nome de seu principal cliente: o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), réu do chamado mensalão, morto em 2010 por problemas cardíacos; ‘Provas coletadas a partir do acordo são ‘imprestáveis’”, diz Dipp, que questiona a credibilidade de um delator que, em 2003, mentiu para o próprio Moro; “Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la”, menciona em trecho do parecer; Dipp questiona ainda o fato de Youssef ter permanecido com um imóvel de R$ 3,7 milhões em seu acordo

247 – O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp questionou a validade do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef na Lava Jato.

Segundo ele, o acordo atual não considera que ele descumpriu um pacto anterior, de 2003, e não tem credibilidade, já que ele omitiu o nome de seu principal cliente: o deputado federal José Janene (PP-PR), réu do chamado mensalão, morto em 2010 por problemas cardíacos. Janene teria sido a ponte do doleiro para ‘entrar’ na Petrobras.

‘Provas coletadas a partir do acordo são “imprestáveis”’, diz Dipp. “Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la”, menciona em trecho do parecer.

Em pedido de habeas corpus, o advogado da Galvão Engenharia, José Luis Oliveira Lima, também questiona o fato de Youssef ter ficado com apartamento avaliado em R$ 3,7 milhões. Segundo os próprios procuradores, imóvel é produto de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Leia aqui reportagem de Mario Cesar Carvalho sobre o assunto.

Leia, abaixo, reportagem do Consultor Jurídico:

Delação de Youssef é inválida, afirma ex-ministro Gilson Dipp

Por Felipe Luchete

Um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal busca anular a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos protagonistas da operação “lava jato”, e todas as provas produzidas a partir dos seus depoimentos. Quem assina é o ministro aposentado Gilson Dipp, que deixou em 2014 sua cadeira no Superior Tribunal de Justiça. Ele avalia que, quando um delator quebra as regras do acordo, como Youssef já fez uma vez, o Estado não pode confiar nele de novo, a ponto de aceitar uma nova colaboração.

documento enviado ao STF chama a atenção por ter sido elaborado pelo idealizador das varas especializadas em lavagem de dinheiro no país. Ex-corregedor nacional de Justiça, Dipp presidiu uma comissão de juristas montada no Senado para elaborar anteprojeto de reforma do Código Penal e é autor do livro A Delação ou Colaboração Premiada – Uma análise do instituto pela interpretação da lei (Editora IDP). 

O ministro aposentado escreveu o parecer a pedido do escritório Oliveira Lima, Hungria, Dallacqua e Furrier Advogados, que defende executivos da Galvão Engenharia.

Ele aponta que, em 2003, Youssef prometeu deixar atividades criminosas quando assinou sua primeira delação, no chamado caso Banestado. No ano passado, o juiz federal Sergio Fernando Moro considerou quebrado o acordo, pois o Ministério Público Federal disse que o doleiro continuava atuando na evasão de divisas e lavando dinheiro. Mesmo assim, sete dias depois, o próprio MPF deu uma segunda chance a Youssef, para receber informações sobre a “lava jato”.

Dipp diz que os procuradores da República foram omissos ao ignorar o episódio no documento que oficializou a segunda oportunidade. “Não há, sequer, uma menção à quebra do acordo pela prática de crime posterior.” A informação é importante porque o perfil do delator é um dos critérios que precisam ser levados em conta para a concessão do benefício, conforme o artigo 4º da Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013).

“Resta evidenciado que o colaborador não preenche esse requisito, deduzido da própria sentença que o condena, que aferiu negativamente sua personalidade e antecedentes criminais”, afirma o parecer. “A lei deu como pressuposto lógico a sinceridade da intenção das partes de comprometerem-se com os limites da colaboração sem reservas. Principalmente porque a instituição desse mecanismo processual tem enorme repercussão (…) sobre o regime de execução penal e terceiros interessados e/ou atingidos pelo acordo.”

O ministro reconhece que a Lei das Organizações Criminosas não proíbe a segunda chance. Mas defende que outras normas com “parentesco” entre si impõem limites: a Lei Anticorrupção (12.846/2013), voltada para pessoas jurídicas, fixa que novos acordos de leniência só podem ser feitos num intervalo de três anos, mesmo prazo estabelecido pela Lei do Cade (12.529/2011). “A contemporaneidade das leis é evidente. E, assim, a inspiração legislativa não poderia ser diferente quanto à implementação da sanção ao acordante infiel”, diz.

Youssef já havia virado delator em 2003, no caso Banestado, mas descumpriu o acordo.Dipp conclui que a segunda delação premiada “mostra-se imprestável por ausência de requisito objetivo — a credibilidade do colaborador — e requisito formal — omissão de informações importantes no termo do acordo”, tornando “imprestáveis” todos os atos e provas que vieram a partir do que declarou Youssef.  

Despacho ilegal
O acordo mais recente com o doleiro foi homologado em dezembro pelo ministro Teori Zavascki, do STF. Com base no parecer, a defesa do executivo Erton Medeiros Fonseca, diretor da Galvão Engenharia, quer agora que o despacho seja considerado ilegal. “Evidentemente, a homologação do acordo ofendeu o princípio constitucional do devido processo legal e produziu prova ilícita”, alegam os advogados José Luis Oliveira Lima, Jaqueline Furrier, Rodrigo Dall’Acqua e Camila Torres Cesar.

A tese é defendida em pedido de Habeas Corpus apresentado ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Embora a corte costume rejeitar HCs contra ato de seus próprios membros, os advogados alegam que o Plenário nunca debateu o tema tendo como pano de fundo os autos envolvendo o reconhecimento de uma delação premiada. Também solicitam decisão liminar para a liberdade do cliente.

A defesa questiona ainda termos do acordo que liberaram o uso de bens a familiares de Alberto Youssef, como um imóvel para sua ex-mulher. Os advogados dizem que a medida é ilegal, já que o MPF relaciona o patrimônio do doleiro a desvios na Petrobras e nenhuma lei permite esse tipo de benefício patrimonial.

Erton Medeiros Fonseca está preso em caráter preventivo desde novembro de 2014, quando a “lava jato” teve como alvo representantes de grandes empreiteiras. Ele foi acusado de integrar um “clube” de empresas que fraudaria contratos da Petrobras. De acordo com a defesa, a denúncia baseia-se apenas nas palavras de delatores, como Youssef.  

// <![CDATA[
(function(){var k=this,aa=function(a,b){var c=a.split("."),d=k;c[0]in d||!d.execScript||d.execScript("var "+c[0]);for(var e;c.length&&(e=c.shift());)c.length||void 0===b?d=d[e]?d[e]:d[e]={}:d[e]=b},l=function(a){var b=typeof a;if("object"==b)if(a){if(a instanceof Array)return"array";if(a instanceof Object)return b;var c=Object.prototype.toString.call(a);if("[object Window]"==c)return"object";if("[object Array]"==c||"number"==typeof a.length&&"undefined"!=typeof a.splice&&"undefined"!=typeof a.propertyIsEnumerable&&!a.propertyIsEnumerable("splice"))return"array";if("[object Function]"==c||"undefined"!=typeof a.call&&"undefined"!=typeof a.propertyIsEnumerable&&!a.propertyIsEnumerable("call"))return"function"}else return"null";else if("function"==b&&"undefined"==typeof a.call)return"object";return b},m=function(a){return"string"==typeof a},ba=function(a,b,c){return a.call.apply(a.bind,arguments)},ca=function(a,b,c){if(!a)throw Error();if(2<arguments.length){var d=Array.prototype.slice.call(arguments,2);return function(){var c=Array.prototype.slice.call(arguments);Array.prototype.unshift.apply(c,d);return a.apply(b,c)}}return function(){return a.apply(b,arguments)}},p=function(a,b,c){p=Function.prototype.bind&&-1!=Function.prototype.bind.toString().indexOf("native code")?ba:ca;return p.apply(null,arguments)},da=function(a,b){var c=Array.prototype.slice.call(arguments,1);return function(){var b=c.slice();b.push.apply(b,arguments);return a.apply(this,b)}},q=Date.now||function(){return+new Date},r=function(a,b){function c(){}c.prototype=b.prototype;a.Y=b.prototype;a.prototype=new c;a.da=function(a,c,f){for(var g=Array(arguments.length-2),h=2;h<arguments.length;h++)g[h-2]=arguments[h];return b.prototype[c].apply(a,g)}};var ea=String.prototype.trim?function(a){return a.trim()}:function(a){return a.replace(/^[\s\xa0]+|[\s\xa0]+$/g,"")},t=function(a,b){return ab?1:0};var u=function(a){u[" "](a);return a};u[" "]=function(){};var fa=function(a,b){try{return u(a[b]),!0}catch(c){}return!1};var v=function(a){try{return!!a&&null!=a.location.href&&fa(a,"foo")}catch(b){return!1}};var ga=document;var w=function(a,b,c){b=p(c,b);a.addEventListener?a.addEventListener("click",b,!1):a.attachEvent&&a.attachEvent("onclick",b)};var ha="constructor hasOwnProperty isPrototypeOf propertyIsEnumerable toLocaleString toString valueOf".split(" "),ia=function(a,b){for(var c,d,e=1;e<arguments.length;e++){d=arguments[e];for(c in d)a[c]=d[c];for(var f=0;f<ha.length;f++)c=ha[f],Object.prototype.hasOwnProperty.call(d,c)&&(a[c]=d[c])}},ka=function(a){var b=arguments.length;if(1==b&&"array"==l(arguments[0]))return ka.apply(null,arguments[0]);for(var c={},d=0;dc?Math.max(0,a.length+c):c;if(m(a))return m(b)&&1==b.length?a.indexOf(b,c):-1;for(;cparseFloat(a))?String(b):a}(),ta={},H=function(a){var b;if(!(b=ta[a])){b=0;for(var c=ea(String(sa)).split("."),d=ea(String(a)).split("."),e=Math.max(c.length,d.length),f=0;0==b&&f<e;f++){var g=c[f]||"",h=d[f]||"",n=RegExp("(\\d*)(\\D*)","g"),Na=RegExp("(\\d*)(\\D*)","g");do{var y=n.exec(g)||["","",""],D=Na.exec(h)||["","",""];if(0==y[0].length&&0==D[0].length)break;b=t(0==y[1].length?0:parseInt(y[1],10),0==D[1].length?0:parseInt(D[1],10))||t(0==y[2].length,0==D[2].length)||t(y[2],D[2])}while(0==b)}b=ta[a]=0<=b}return b},ua=k.document,va=ra(),wa=!ua||!E||!va&&C()?void 0:va||("CSS1Compat"==ua.compatMode?parseInt(sa,10):5);!F&&!E||E&&E&&(C()||9<=wa)||F&&H("1.9.1");var xa=E&&!H("9");var ya=function(a){var b=document;return m(a)?b.getElementById(a):a},za={SCRIPT:1,STYLE:1,HEAD:1,IFRAME:1,OBJECT:1},Aa={IMG:" ",BR:"\n"},Ca=function(){var a=document.getElementById("feedback-closing-template");if(xa&&"innerText"in a)a=a.innerText.replace(/(\r\n|\r|\n)/g,"\n");else{var b=[];Ba(a,b,!0);a=b.join("")}a=a.replace(/ \xAD /g," ").replace(/\xAD/g,"");a=a.replace(/\u200B/g,"");xa||(a=a.replace(/ +/g," "));" "!=a&&(a=a.replace(/^\s*/,""));return a},Ba=function(a,b,c){if(!(a.nodeName in za))if(3==a.nodeType)c?b.push(String(a.nodeValue).replace(/(\r\n|\r|\n)/g,"")):b.push(a.nodeValue);else if(a.nodeName in Aa)b.push(Aa[a.nodeName]);else for(a=a.firstChild;a;)Ba(a,b,c),a=a.nextSibling};var Da=function(){var a=document.body,b;if(la&&!v(z)){for(var c="."+ga.domain;2<c.split(".").length&&!v(z);)ga.domain=c=c.substr(c.indexOf(".")+1),z=window.parent;v(z)||(z=window)}b=z;var d;d=v(b.top)?b.top:null;this.U=!!d&&!!a;this.V=(c=a?a.getBoundingClientRect():null)?c.top:0;d=d||b;this.ba=("CSS1Compat"==d.document.compatMode?d.document.documentElement:d.document.body).clientHeight;b=b.document;b={visible:1,hidden:2,prerender:3,preview:4}[b.webkitVisibilityState||b.mozVisibilityState||b.visibilityState||""]||0;this.ca=!!a&&!(2==b||3==b)&&!(0==c.top&&0==c.bottom)};var Ea=function(a){a=String(a);if(/^\s*$/.test(a)?0:/^[\],:{}\s\u2028\u2029]*$/.test(a.replace(/\\["\\\/bfnrtu]/g,"@").replace(/"[^"\\\n\r\u2028\u2029\x00-\x08\x0a-\x1f]*"|true|false|null|-?\d+(?:\.\d*)?(?:[eE][+\-]?\d+)?/g,"]").replace(/(?:^|:|,)(?:[\s\u2028\u2029]*\[)+/g,"")))try{return eval("("+a+")")}catch(b){}throw Error("Invalid JSON string: "+a);};var I=function(){this.K=this.K;this.W=this.W};I.prototype.K=!1;var J=function(a,b){this.type=a;this.currentTarget=this.target=b;this.defaultPrevented=this.l=!1;this.O=!0};J.prototype.preventDefault=function(){this.defaultPrevented=!0;this.O=!1};var Fa=!E||E&&(C()||9<=wa),Ga=E&&!H("9");!G||H("528");F&&H("1.9b")||E&&H("8")||pa&&H("9.5")||G&&H("528");F&&!H("8")||E&&H("9");var K=function(a,b){J.call(this,a?a.type:"");this.relatedTarget=this.currentTarget=this.target=null;this.charCode=this.keyCode=this.button=this.screenY=this.screenX=this.clientY=this.clientX=this.offsetY=this.offsetX=0;this.metaKey=this.shiftKey=this.altKey=this.ctrlKey=!1;this.L=this.state=null;if(a){var c=this.type=a.type;this.target=a.target||a.srcElement;this.currentTarget=b;var d=a.relatedTarget;d?F&&(fa(d,"nodeName")||(d=null)):"mouseover"==c?d=a.fromElement:"mouseout"==c&&(d=a.toElement);this.relatedTarget=d;this.offsetX=G||void 0!==a.offsetX?a.offsetX:a.layerX;this.offsetY=G||void 0!==a.offsetY?a.offsetY:a.layerY;this.clientX=void 0!==a.clientX?a.clientX:a.pageX;this.clientY=void 0!==a.clientY?a.clientY:a.pageY;this.screenX=a.screenX||0;this.screenY=a.screenY||0;this.button=a.button;this.keyCode=a.keyCode||0;this.charCode=a.charCode||("keypress"==c?a.keyCode:0);this.ctrlKey=a.ctrlKey;this.altKey=a.altKey;this.shiftKey=a.shiftKey;this.metaKey=a.metaKey;this.state=a.state;this.L=a;a.defaultPrevented&&this.preventDefault()}};r(K,J);K.prototype.preventDefault=function(){K.Y.preventDefault.call(this);var a=this.L;if(a.preventDefault)a.preventDefault();else if(a.returnValue=!1,Ga)try{if(a.ctrlKey||112=a.keyCode)a.keyCode=-1}catch(b){}};var L="closure_listenable_"+(1E6*Math.random()|0),Ha=0;var Ia=function(a,b,c,d,e){this.j=a;this.w=null;this.src=b;this.type=c;this.s=!!d;this.t=e;this.key=++Ha;this.m=this.q=!1},M=function(a){a.m=!0;a.j=null;a.w=null;a.src=null;a.t=null};var N=function(a){this.src=a;this.g={};this.A=0};N.prototype.add=function(a,b,c,d,e){var f=a.toString();a=this.g[f];a||(a=this.g[f]=[],this.A++);var g=O(a,b,d,e);-1<g?(b=a[g],c||(b.q=!1)):(b=new Ia(b,this.src,f,!!d,e),b.q=c,a.push(b));return b};N.prototype.remove=function(a,b,c,d){a=a.toString();if(!(a in this.g))return!1;var e=this.g[a];b=O(e,b,c,d);return-1<b?(M(e[b]),A.splice.call(e,b,1),0==e.length&&(delete this.g[a],this.A–),!0):!1};var P=function(a,b){var c=b.type;if(c in a.g){var d=a.g[c],e=ma(d,b),f;(f=0<=e)&&A.splice.call(d,e,1);f&&(M(b),0==a.g[c].length&&(delete a.g[c],a.A–))}};N.prototype.D=function(a,b,c,d){a=this.g[a.toString()];var e=-1;a&&(e=O(a,b,c,d));return-1<e?a[e]:null};var O=function(a,b,c,d){for(var e=0;e<a.length;++e){var f=a[e];if(!f.m&&f.j==b&&f.s==!!c&&f.t==d)return e}return-1};var Q="closure_lm_"+(1E6*Math.random()|0),R={},Ja=0,S=function(a,b,c,d,e){if("array"==l(b))for(var f=0;f<b.length;f++)S(a,b[f],c,d,e);else if(c=Ka(c),a&&a[L])a.listen(b,c,d,e);else{if(!b)throw Error("Invalid event type");var f=!!d,g=T(a);g||(a[Q]=g=new N(a));c=g.add(b,c,!1,d,e);c.w||(d=La(),c.w=d,d.src=a,d.j=c,a.addEventListener?a.addEventListener(b.toString(),d,f):a.attachEvent(Ma(b.toString()),d),Ja++)}},La=function(){var a=Oa,b=Fa?function(c){return a.call(b.src,b.j,c)}:function(c){c=a.call(b.src,b.j,c);if(!c)return c};return b},Pa=function(a,b,c,d,e){if("array"==l(b))for(var f=0;f<b.length;f++)Pa(a,b[f],c,d,e);else c=Ka(c),a&&a[L]?a.unlisten(b,c,d,e):a&&(a=T(a))&&(b=a.D(b,c,!!d,e))&&Qa(b)},Qa=function(a){if("number"!=typeof a&&a&&!a.m){var b=a.src;if(b&&b[L])P(b.k,a);else{var c=a.type,d=a.w;b.removeEventListener?b.removeEventListener(c,d,a.s):b.detachEvent&&b.detachEvent(Ma(c),d);Ja–;(c=T(b))?(P(c,a),0==c.A&&(c.src=null,b[Q]=null)):M(a)}}},Ma=function(a){return a in R?R[a]:R[a]="on"+a},Sa=function(a,b,c,d){var e=!0;if(a=T(a))if(b=a.g[b.toString()])for(b=b.concat(),a=0;ae.keyCode||void 0!=e.returnValue)){a:{var f=!1;if(0==e.keyCode)try{e.keyCode=-1;break a}catch(g){f=!0}if(f||void 0==e.returnValue)e.returnValue=!0}e=[];for(f=c.currentTarget;f;f=f.parentNode)e.push(f);for(var f=a.type,h=e.length-1;!c.l&&0<=h;h–){c.currentTarget=e[h];var n=Sa(e[h],f,!0,c),d=d&&n}for(h=0;!c.l&&h>>0),Ka=function(a){if("function"==l(a))return a;a[U]||(a[U]=function(b){return a.handleEvent(b)});return a[U]};var V=function(){I.call(this);this.k=new N(this);this.S=this;this.M=null};r(V,I);V.prototype[L]=!0;V.prototype.addEventListener=function(a,b,c,d){S(this,a,b,c,d)};V.prototype.removeEventListener=function(a,b,c,d){Pa(this,a,b,c,d)};V.prototype.dispatchEvent=function(a){var b,c=this.M;if(c)for(b=[];c;c=c.M)b.push(c);var c=this.S,d=a.type||a;if(m(a))a=new J(a,c);else if(a instanceof J)a.target=a.target||c;else{var e=a;a=new J(d,c);ia(a,e)}var e=!0,f;if(b)for(var g=b.length-1;!a.l&&0<=g;g–)f=a.currentTarget=b[g],e=W(f,d,!0,a)&&e;a.l||(f=a.currentTarget=c,e=W(f,d,!0,a)&&e,a.l||(e=W(f,d,!1,a)&&e));if(b)for(g=0;!a.l&&g<b.length;g++)f=a.currentTarget=b[g],e=W(f,d,!1,a)&&e;return e};V.prototype.listen=function(a,b,c,d){return this.k.add(String(a),b,!1,c,d)};V.prototype.unlisten=function(a,b,c,d){return this.k.remove(String(a),b,c,d)};var W=function(a,b,c,d){b=a.k.g[String(b)];if(!b)return!0;b=b.concat();for(var e=!0,f=0;f<b.length;++f){var g=b[f];if(g&&!g.m&&g.s==c){var h=g.j,n=g.t||g.src;g.q&&P(a.k,g);e=!1!==h.call(n,d)&&e}}return e&&0!=d.O};V.prototype.D=function(a,b,c,d){return this.k.D(String(a),b,c,d)};var X=function(a,b){V.call(this);this.u=a||1;this.n=b||k;this.B=p(this.Z,this);this.F=q()};r(X,V);X.prototype.enabled=!1;X.prototype.h=null;X.prototype.Z=function(){if(this.enabled){var a=q()-this.F;0<a&&a<.8*this.u?this.h=this.n.setTimeout(this.B,this.u-a):(this.h&&(this.n.clearTimeout(this.h),this.h=null),this.dispatchEvent("tick"),this.enabled&&(this.h=this.n.setTimeout(this.B,this.u),this.F=q()))}};X.prototype.start=function(){this.enabled=!0;this.h||(this.h=this.n.setTimeout(this.B,this.u),this.F=q())};X.prototype.stop=function(){this.enabled=!1;this.h&&(this.n.clearTimeout(this.h),this.h=null)};var Y=function(a,b){this.I=a;this.p=document.getElementById("mtadmas");this.$=document.getElementById("mtadmaundo");this.G=document.getElementById("mtadmac");this.T=document.getElementById("mtadmback");this.N=document.getElementById("mtadmpc");this.aa=document.getElementById("mtadmpundo");this.i=this.R=this.C=this.J=this.H=null;this.v=!1;(this.o=b)&&this.o.registerWidget(this,0)};Y.prototype.P=function(a){this.H=a.close_button_token;this.J=a.creative_conversion_url;this.C=a.ablation_config;this.R=a.undo_callback;if(1===a.type){a=document.getElementsByName("surveyOptions");for(var b=0;be||e>h||(a.i||(a.i=new X(1E3),S(a.i,"tick",p(function(){var a="";h<=d&&0=h&&Va(this);h–},a))),a.i.dispatchEvent("tick"),0<=h&&a.i.start())},Ua=function(a,b,c){if(c&&window.top&&window.top.postMessage){var d=Ea(c),e={};if(d&&d.key_value)for(var f=d.key_value,g=0;g=d.ba)));d&&Xa(a,b,x(e["secs-to-countdown"],1),x(e.countdown,0),x(e["message-tick"],1),da(window.top.postMessage,c,"*"))}};Y.prototype.show=function(){this.I.style.display="block"};Y.prototype.hide=function(){this.I.style.display="none"};Y.prototype.reset=function(){this.hide()};Y.prototype.show=Y.prototype.show;Y.prototype.hide=Y.prototype.hide;Y.prototype.reset=Y.prototype.reset;Y.prototype.setupSurveyPage=Y.prototype.P;aa("cmtads",function(){var a=null,b=document.getElementById("cbtf");if(b){for(var b=a=new Y(b,window.adSlot),c=document.getElementsByName("surveyOptions"),d=0;d

*****

Fonte: http://wp.me/p3wdrL-6u

06.04.2015
Do portal BRASIL247
Por  Josué Medeiros JOSUÉ MEDEIROS

Um ódio que parte de um simples pressuposto: a desumanização do adversário. Desumanização da presidenta e de seu partido

Aristóteles dizia que o objetivo principal da política era criar amizade entre os membros da cidade. À primeira vista parece uma visão ingênua. Contudo, nas entrelinhas, ela esconde uma profunda visão sobre a coletividade: a amizade não é natural. Os interesses particulares nos separam. Por isso a amizade precisa ser produzida em nossa interação. Ora, então seria ele um pessimista? Tampouco! A amizade não é natural, porém é indispensável. Dizia ele que “em amigos ninguém escolheria viver, mesmo que tivesse todos os outros bens”. Viver necessariamente é interagir, logo, produção de amizades. Não amizade qualquer, mas sim amizade cidadã, “entre os membros da cidade”.

E o que isso tudo tem a ver com a gente, brasileiros, em 2015? Tem um certo clima no ar que nos incomoda. Acordamos nesse 01 de abril um tanto quanto desanimados. A cidadania ativa brasileira, com tanta luta feita e por fazer, tantos direitos conquistados e ainda por conquistar, tem se sentido cansada. Sua bela energia social não está aguentando tanto ódio, tanta violência política em nossa sociedade. Hoje completam-se 51 anos do golpe militar e parece que não aprendemos nada!

A gota d’água foi o avanço da absurda proposta de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados. A proposta segue distante da aprovação definitiva, mas a maioria dos representantes do povo parece ignorar que somente 0,013% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros estão envolvidos em atos contra a vida. Mas o copo foi enchendo antes. Uma onda de ódio crescente, que antes achávamos restrita aos “bolsonaros” da vida. É o ódio que tempera o “Fora Dilma”, o “Fora PT”. Um ódio que parte de um simples pressuposto: a desumanização do adversário. Desumanização da presidenta e de seu partido. “Não importa se vai assumir o PMDB. Eu quero a Dilma fora, o PT fora”. Desumanização dos pobres, negros e negras que entram na universidade antes exclusiva aos ricos e brancos. Dos trabalhadores que agora andam de avião e “gritam nos aeroportos”. Dos gays e lésbicas que “não respeitam ninguém quando andam por ai de mãos dadas”.

Como então fazer amizade, no sentido político, se são chocantes os xingamentos machistas contra Dilma que circulam em memes nas redes, as calúnias contra Lula que são repassadas por whatsapp. É assustador ver as bombas jogadas contra sedes do PT ou ouvir que o ex-ministro Mantega foi expulso de um hospital. São assombrosas as manifestações contra o ex-ministro Padilha quando do nascimento de sua filha em uma maternidade pública.

Houve ainda a barbara explosão de uma “pulsão de morte” contra o ex-ministro, Zé Dirceu. Milhares de “cristãos”, ignorando a idéia de amor ao próximo, declararam publicamente desejar de morte de outro ser humano apenas porque ele é uma das principais lideranças da esquerda brasileira. Morte fisíca que deveria se somar, segundo os ditames barbáros desse ódio, a sua morte enquanto cidadão, que vem com a criminalização do seu trabalho afim de impor uma segunda condenação, sendo que a primeira já amplamente questionada no mundo jurídico de todos os matizes.

Como seguir em frente com tudo isso? Só uma forma de fazermos isso, é com a politização. Primeiro, é fundamental recuperar o que já conquistamos. A democracia está ai, com uma Constituição plena de direitos, Muitos deles não efetivados ainda, é verdade. Porém são nossos instrumentos de luta, nossos valores, o que sedimenta nossa amizade.

Politizar significa também reconhecer os limites daquilo que fizemos. Já que estamos lembrando a ditadura militar, é fundamental reconhecer que o Brasil produziu uma transição democrática muito mais limitada do que nossos vizinhos. Em nenhum momento dos anos 1980 ou 1990 conseguimos debater coletivamente o legado autoritário que recebemos. Nossas instituições mantém elementos estruturais organizados pelos militares. A Polícia Militar com sua cultura de enxergar no cidadão um inimigo é a mais visível. Em nossas primeiras eleições presidenciais diretas, no ano de 1989, nenhum candidato teve coragem de defender as realizações do regime militar, algo bem distinto do Chile, por exemplo, onde a existência de candidatos a presidência competitivos que defendiam Pinochet proporcionou um debate aberto sobre o que foi o autoritarismo. Recentemente conseguimos ter nossa Comissão da Verdade para apurar os crimes do Estado, algo que foi feito imediatamente após o restabelecimento da democracia em Argentina, Chile, Uruguai.

Não há dúvida que nesses limites residem as origens da atual onda de ódio às esquerdas. Trata-se do desejo de institucionalizar a violência enquanto política pública por parte de elites que sempre trabalharam com esse instrumento para manter seus privilégios e que conseguem hegemonizar parcelas importantes das classes médias e até mesmo das classes trabalhadoras. Mas trata-se também de uma reação contra a ascensão social dos mais pobres, é isso é igualmente importante.

Essa politização nos ajuda, portanto, e dimensionar o tamanho do perigo. Parece que eles estão na ofensiva, mas o que se passa é oposto. É uma reação em dupla chave, do entulho autoritário e dos privilégios de classe. Reação contra uma sociedade que clama por direitos, por liberdade.

Convém não minimizar o perigo dessa reação. Eles podem sim nos derrotar. Não obstante é fundamental não subestimarmos a nós mesmos, não diminuir nossos feitos. A presidente Dilma deve sua reeleição à impressionante energia social unificada que se mobilizou no 2º turno. Podemos e devemos mobilizar essa energia novamente para derrotar a redução da maioridade penal, Podemos mais, queremos mais, queremos ampliar ainda mais as liberdades e os direitos,

Por fim, é possível e urgente canalizar essa energia para ajudar o PT a resolver seus dilemas e seus impasses. Somente em profunda conexão com essa energia é que o partido pode estabelecer um núcleo dirigente renovado, capaz de reagir às infâmias e aos ataques, de ter iniciativa de pautar o país e de tomar a dianteira desta travessia até as condições de aplicar a filosofia eleita.

É preciso produzir o encontro dessa energia social nova com os instrumentos que construímos na redemocratização. Disso resultará uma esquerda atualizada, próxima da polis e também uma nova cultura de amizades entre os membros da cidade, em diálogo com as novas gerações políticas, suas novas formas de associativismo, de organização em rede, seus desejos e demandas por liberdades.
******
Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/artigos/175973/Amizade-contra-o-%C3%B3dio.htm

06.04.2015

Do portal AGÊNCIA CARTA MAIOR, 02.04.15

Por Antonio Lassance*

Descoberto contrato de prestação de serviços firmado entre a PM e um famosíssimo mágico para prestar serviços de contabilidade criativa de manifestantes

reprodução

Perdoem-me pelo atraso. Essa notícia era para ter sido dada em 1º de abril.
A informação é a de que o WikiLeaks descobriu e vazou o contrato de prestação de serviços firmado entre a Polícia Militar de São Paulo e o famosíssimo mágico Mandrake. Todos os direitos autorais da King Comics já foram pagos.
Mandrake, que ganhou fama graças às histórias em quadrinhos de autoria de Lee Falk e do cartunista Phil Davis, é conhecido por suas técnicas de ilusionismo, hipnose instantânea e telepatia.
O que não se sabia até agora é que Mandrake também presta serviços de contabilidade criativa. Por exemplo, para transformar qualquer multidão de milhares de pessoas em coisa do tipo… 1 milhão. O Conselho Federal de Contabilidade está averiguando se o mágico tem registro profissional e pensa em denunciá-lo por exercício ilegal da profissão.
Mandrake foi chamado para fazer sua estreia, em grande estilo, na manifestação do último 15 de março, convocada por grupos que pediam desde o impeachment de Dilma ao golpe militar, passando por “morte aos comunistas” e palavrões que não se deve proferir sem antes tirar as crianças da sala.
Para fazer a conta do número de oposicionistas na Paulista, o ilusionista tirou de sua cartola um apetrecho que muitos identificaram como um ábaco, o precursor das calculadoras.
Mandrake então multiplicou os 210 mil manifestantes por dois – pessoas diferenciadas valem por dois -, somou aqueles que observavam das janelas dos prédios, as que passavam de ônibus – essas só valem um mesmo -, 19 ciclistas, um encanador, quatro provocadores com bandeiras do PT, 25 diaristas a caminho de casa, as três pessoas do helicóptero da Globo e, claro, os soldados da PM paulista, que também contam, por que não? A essas 423 mil pessoas Mandrake acrescentou mais 577 mil bolinhas de seu ábaco para chegar ao cálculo perfeito de 1 milhão de manifestantes.
A PM ainda pediu o auxílio luxuoso de Mandrake e sua cartola para fazerem desaparecer, como num passe de mágica, grandes áreas da Paulista que estão interditadas com obras, como a de uma ciclovia que atravessa toda a extensão da avenida. Ou seja, uma parte dos 136 mil metros quadrados da avenida puderam novamente ser preenchidos por marchistas (aqueles que marcham).
O contrato de Madrake é anual. Portanto, estão garantidos seus serviços para o cálculo da manifestação pelo impeachment marcada para o próximo dia 12.
Não importa quantas pessoas de fato estejam lá, o 1 milhão já está garantido, mas a ideia é dar um número um pouquinho maior para manter o ânimo do pessoal.
Questionada com a revelação sobre o mágico e seu ábaco, a PM tentou explicar-se dizendo que usou a estimativa de uma Paulista abarrotada com cinco pessoas por metro quadrado.
O numero só é superado em densidade por um “ménage à trois”, o que mostra que a manifestação de 15 de março era composta por pessoas, de fato, muito unidas mesmo.
Ainda assim, se lançada essa estimativa de 5 pessoas praticamente se beijando e se roçando democraticamente em um mesmo metro quadrado, vezes os 136 mil metros quadrados de área da avenida completamente desinterditada, a conta daria no máximo 680 mil pessoas.
Problema? Nada que Mandrake não possa resolver até o dia 12 de abril, não é mesmo?

A imagem acima revela o momento em que Mandrake providenciava um manifestante de perfil mais popular no dia 15 de março. Pesquisa Datafolha mostrou que quase 70% dos manifestantes do 15/3 ganhavam acima de 5 salários mínimos, sendo que quase 20% tinham renda bem acima de 10 salários mínimos.
(*) Antonio Lassance é fã de histórias em quadrinhos, mas nunca leu Mandrake. O autor promete ir atrás de alguns exemplares nas bancas e se informar melhor sobre os métodos do ilusionista para entender as estimativas da PM paulista para o próximo dia 12.

*****

Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/PM-de-Sao-Paulo-contratou-magico-para-calcular-numero-de-manifestantes-de-oposicao-/4/33183