SERÁ QUE É PARA IMPEDIR QUALQUER REAÇÃO À PEC 241?:STF ADMITE CORTE DE SALÁRIO DE SERVIDORES EM GREVE

Publicado: 27/10/2016 em NOTÍCIAS

BLOG DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

27.10.2016
Do portal BRASIL247
Por André Richter, da Agência Brasil

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal; segundo a decisão, os dias parados não poderão mais ser cortados somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público, como a falta de pagamento de salário; “O corte é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à greve, para que a paralisação, que gera sacrifícios à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, disse o ministro Luis Roberto Barroso

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma…

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