Emílio Rodriguez: O pulo do gato para privatizar a previdência dos funcionários públicos de todo o País e o mercado ter acesso a bilhões de reais

Publicado: 19/12/2016 em NOTÍCIAS

BLOG DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

19.12.2016
Do blog VI O MUNDO

Caetano, temer e meirelles

por Conceição Lemes

Em 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) aprovou a primeira.

Alardeava-se que, com ela, os problemas estavam resolvidos para o futuro.

Em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez outra reforma.

Lula não mexeu na idade mínima para aposentadoria. Criou:

1) critérios para o tempo no cargo ou no serviço público.

2) o regime de previdência complementar. No caso dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve ser feita por intermédio de entidades fechadas de previdência completar, de “natureza pública”.

Isto está no parágrafo 15 do artigo 40 daEmenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003:

§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos…

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