Arquivo de março, 2017

BLOG DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

27.03.2017
Do portal BRASIL247

Site Voyager elaborou uma lista com nove impactos diretos que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4302 de 1998, que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público, trará aos trabalhadores e ao mercado de trabalho no Brasil; entre os pontos listados estão a perda de direitos, aumento do número de acidentes de trabalho, maior taxa de rotatividade, redução do número de vagas em concursos públicos, dentre outros

247 – O site Voyager elaborou uma lista com nove impactos diretos que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4302 de 1998, que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público, trará aos trabalhadores e ao mercado de trabalho no Brasil.

Dentre outros pontos, “desaparece, por…

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25.03.2017
Do portal do SINDSPREV/PE, 16.03.17

Por todo o país, os trabalhadores pararam no dia 15 de março em protesto contra a PEC 287/16, que está em tramitação no Congresso Nacional. No Recife, os atos ocuparam as principais vias da região central da cidade

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Sindicato se uniu ao protesto articulado pela CUT-PE para endossar a luta contra a Reforma

A quarta-feira, dia 15 de março, foi de luta intensa em todos os cantos do país contra os desmandos do Governo Temer. Os movimentos sociais foram às ruas em protesto contra a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, e contra a Reforma Trabalhista. Em Pernambuco, todas as Agências da Previdência Social fecharam as portas. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev-PE) articulou atos de protesto simultâneos com os servidores do INSS e do Ministério da Saúde e, em seguida, a mobilização se uniu ao…

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25.03.2017
Do portal SINDSPREV/PE, 18.03.17

O diretor Luiz Eustáquio participou da reunião realizada ontem (21/03), em Brasília, com a direção do INSS

Nesta terça-feira, dia 21/03, dirigentes da CNTSS/CUT e de outras entidades nacionais reuniram-se em Brasília, com o presidente e o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, respectivamente, Leonardo Gadelha e Thiago Andrigo.  O diretor do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio, participou do encontro que debateu entre outros temas Planos de Carreira, REAT e o Serviço Social e Reabilitação Profissional. 
 
No início da reunião, as entidades cobrarram novamente a necessidade de se discutir a carreira dos servidores do órgão com a instalação de um comitê que tenha a participação de dois representantes da CNTSS-CUT e da Fenasps. “Fortalecemos com ele o compromisso de até o mês de maio ser instalado o comitê com a representação dos trabalhadores, através dessas entidades nacionais. Colamos a importância que essa discussão seja feita…

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24.03.2017
Do blog VI O MUNDO, 18.03.16

Foto: Fábio Rodrigues Possebon/Agência Brasil, via Fotos Públicas

“Não existe uma definição de estupidez, mas há muitos exemplos” (A. Baricco)

Moro praticou crime contra a segurança nacional (como disse Dilma)?

 por  Luiz Flávio Gomes

O termômetro da crise brasileira aumenta a cada minuto. Moro diz que divulgou a interceptação onde foi captada fala de Dilma, por interesse público.

Dilma acaba de dizer (num discurso em Feira de Santana-BA) que Moro teria praticado crime contra a segurança nacional; que em qualquer lugar do mundo quem coloca em risco a pessoa do presidente vai preso; experimente fazer isso nos EUA, ela disse; todo corrupto tem que ir para a cadeia, mas para combater o crime não é preciso acabar com a democracia.  Juridicamente, tudo isso faz sentido ou não?

Moro pode ser processado por crime contra a segurança nacional? Vejamos, por etapas:

1) Ninguém mesmo, como disse Moro, “está acima da lei”…

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24.03.2017
Do portal BRASIL247
Por LELÊ TELES

Geraldo Magela/Agência SenadoNinguém apareceu para defender Moro contra a arbitrariedade da condução de Eduguim.

Ninguém, senhoras e senhores, nem os col(o)nistas da direita xucra.

Foi pau pra todo lado, no Globo, no Estadão, na Folha…

Noblat, Reinaldo Azevedo ( o Rola Bosta) e até Gilmar Mendes andam fulo da vida com a banalização das conduções coercitivas.

Moro teve seu dia de delegado Maurício Moscardi, aquele infeliz trapalhão que estragou o churrasco dos brasileiros e tomou bordoada a torto e a direito.

A carne é fraca, os holofotes seduzem, mas também ofuscam quem se aproxima demais.

Asas de ícaro.

A grande ironia de tudo isso é que há três dias Moro havia gravado um vídeo, em Maringá, jactando-se da fantasiosa unanimidade em torno da Lava Jato.

Aí ele já voava muito próximo do sol, asas resvalando nos raios ígneos.

Se autopromovendo na página facebúquica Eu Moro…

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23.03.2017
Por Irineu Messias

Panfleto eleição CONAD - irineuConselheiros eleitos para o CONAD e CONFIS, para o triênio 2017/2020,  no dia 15 de março. A posse será no dia 11 de abril, na sede da Geap, em Brasília/DF

Os assistidos da GEAP em todos país votaram no dia 15 de março e elegeram os novos conselheiros para os Conselho de Administração(CONAD) e Conselho Fiscal(CONFIS).

O resultado final foi proclamado pela Comissão Eleitoral no dia 20 de março, através da RESOLUÇÃO GEAP/CE N°014/17, assinada pela Coordenadora da Comissão, Sra. Carla Gonçalves Domingues.

Os Conselheiros eleitos reafirmam o compromisso pela defesa dos interesses dos assistidos da GEAP, principalmente no diz respeito a continuar o combate aos reajures abusivos praticados pela GEAP que expusou do Plano mais 70 mil servidores!

Não há como a GEAP continuar com o atual modelo de sustentabilidade financeira baseado unica e exclusivamente nos contracheques dos servidores, que já vinham ao longo do…

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23.03.2017
Do portal BRASI247

Resultado de imagem para imagens do inssA precarização do mercado de trabalho, que será a consequência inevitável da terceirização irrestrita aprovada ontem na Câmara dos Deputados, terá um outro efeito colateral; como os empregadores não contratarão mais seus funcionários pela CLT, mas sim como pessoas jurídicas, ou “empreendedores individuais”, as contribuições para o INSS cairão drasticamente, tanto de patrões como de empregados; ou seja, o suposto rombo da Previdência, que Temer diz pretender combater com sua reforma, será ainda maior nos próximos anos, pela falta de contribuições; leia a explicação do jornalista Ronaldo Lenoir

Por Ronaldo Lenoir

De acordo com matéria assinada pelo jornalista Raphael Di Cunto no site do jornal Valor Econômico, o projeto de terceirização aprovado pela Câmara não tem dispositivos para impedir a chamada “pejotização”, ou seja, a demissão de trabalhadores no regime CLT para contratação como pessoas jurídicas (PJ).

Isso pode detonar de vez a Previdência Social, como…

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22.03.2017
Do portal do SINDSPREV/PE, 18.03.17

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Debate aconteceu no dia da celebração dos 28 anos de luta do Sindsprev-PE

 

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco continua incansável na luta contra a aprovação da PEC 287, que prevê a implementação da Reforma da Previdência. Em continuidade aos seminários itinerantes de conscientização a respeito do ataque aos direitos dos trabalhadores, no sábado, 18 de março, o auditório do Centro de Formação e Lazer, no Recife, reuniu especialistas para discutir o tema. O seminário Reforma da Previdência e suas Consequências para o Servidor Público teve palestras ministradas pelo auditor fiscal Jorge Cezar Costa, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), pelo assessor jurídico do Sindsprev-PE, Cláudio Ferreira, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, pela secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena…

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22.03.2017
Do portal  BRASIL247

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para o editor do Tijolaço, Fernando Brito, Michel Temer sepultou de vez a ideia de que a reforma da Previdência alcançaria toda a população brasileira ao anunciar que servidores públicos não serão alcançados pela medida, deixando isso a cargo de estados e municípios; “A estratégia, óbvia, é a de esvaziar as mobilizações contra a reforma da previdência, em boa parte formada pelo funcionalismo”, diz; “Temer acha que ganhou apoio nos governos estaduais, na conta de velho político treteiro. Não, perdeu, porque atirou sobre eles a responsabilidade de fazer o mal no qual iriam se escudar na definição federal”, destaca

Por Fernando Brito, no Tijolaço 

Michel Temer acaba de enterrar a reforma da previdência.

Só o que a sustentava, diante da opinião pública, era que ela ia cortar supostos privilégios de categorias dos servidores públicos, transformados em vilões do sistema previdenciário.

A estratégia, óbvia, é a…

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22.03.2017
Do portal AGÊNCIA CARTA MAIOR, 
Por  Jeferson Miola

Janot seguiu Maquiavel: ‘aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei’. Os golpistas, mesmo com indícios de crimes, serão embalados no berço do STF.

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O que poderia ser celebrado como sinal de normalidade institucional – os pedidos do Rodrigo Janot ao STF para abrir inquéritos das delações da Odebrecht – na realidade é apenas um truque do procurador-geral para proteger o bloco golpista, em especial o PSDB; mas, sobretudo, para [ii] viabilizar a condenação rápida do Lula e, desse modo, impedir a candidatura do ex-presidente em 2018, isso se a eleição não for cancelada pelos golpistas.

Janot seguiu fielmente Maquiavel: “aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei”. Os golpistas, cujos indícios de crimes são contundentes, com provas de contas no exterior, jantares no Palácio Jaburu, códigos secretos para recebimento de dinheiro da corrupção e “mulas” para carregar propinas, serão embalados no berço afável do STF.

Lula, sobre quem não existe absolutamente nenhuma prova de crime, foi denunciado por Janot e será julgado por Sérgio Moro, um juiz parcial, que age como advogado de acusação. Ele é movido por um ódio genuíno e dominado por uma obsessão patológica de condenar Lula com base em convicções [sic]. Janot entregou a este leão faminto e raivoso a presa tão ansiada.

Os fatores que permitem prospectar esta hipótese da sacanagem do Janot são:

1-as listas parciais divulgadas em 14 e 15/03/2017 implodiriam qualquer governo, quanto mais o apodrecido e ilegítimo governo Temer – implodiriam, mas não implodirão, porque estamos num regime de exceção;

2-foram denunciados nada menos que: seis ministros [Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo, Kassab e Marcos Pereira] os dois sucessores naturais do presidente em caso de afastamento do usurpador [Rodrigo Maia e Eunício Oliveira] o idealizador da “solução Michel” para estancar a Lava Jato, atual presidente do PMDB [Romero Jucá] o presidente do PSDB [Aécio “tarja-preta”] quatro senadores da base do governo cinco governadores três deputados que apóiam Temer três senadores da oposição dois deputados de oposição;

3-uma pessoa iludida poderia concluir: “é uma decisão corajosa e imparcial do Janot”; afinal, ele investiga personagens poderosos e, aleluia, inclusive o PSDB. Ilusão: esta é, exatamente, a manobra diversionista do Janot;

4-os denunciados do governo golpista, todos eles, inclusive os sempre protegidos tucanos, têm foro privilegiado, e por isso serão investigados pelo STF, e não nas instâncias inferiores do judiciário [com minúsculo]. É verdade que Janot denunciou também golpistas sem foro privilegiado. Esses, porém, são as “genis” Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, já presos; e Geddel Vieira Lima, que já está no corredor do cárcere;

5-o supremo [com minúsculo], demonstram estudos da FGV, é a instância mais lenta, mais politizada [eventualmente mais partidarizada, para não dizer tucana] e mais inoperante do judiciário. A primeira lista do Janot, por exemplo, entrou no sumidouro do STF há dois anos [em março/2015], e lá dormita até hoje, sem nenhuma conseqüência na vida dos políticos denunciados por corrupção;

6-a composição ideológica do STF é aquela mesma que, agindo como o Pôncio Pilatos da democracia brasileira, lavou as mãos no processo do impeachment fraudulento, e assim converteu o supremo em instância garantidora do golpe de Estado que estuprou a Constituição para derrubar uma Presidente eleita com 54.501.118 votos;

7-é fácil deduzir, portanto, qual será a tendência do STF na condução dos processos dos golpistas. Se esses julgamentos iniciarem antes de 2021, será um fato inédito.

A lista do Janot é um instrumento ardiloso da Lava Jato e da mídia para a caçada do Lula. Janot faz como o quero-quero, pássaro que grita longe do ninho para distrair os intrusos, afastando-os dos seus filhotes.

As instituições do país estão dominadas pelo regime de exceção que violenta a Constituição para permitir um processo agressivo e continuado de destruição dos direitos do povo, das riquezas do país e da soberania nacional.

O anúncio imediato da candidatura presidencial do Lula, abrindo uma etapa de mobilizações permanentes e gigantescas do povo, é a urgência do momento. É a garantia de proteção popular do Lula contra os arbítrios fascistas do regime de exceção e, ao mesmo tempo, fator que pode modificar a correlação de forças na sociedade.

O êxito dos protestos deste 15 de março, que levaram milhões de trabalhadores às ruas em todo o país, é um sinal positivo da retomada da resistência democrática e da luta contra o golpe e os retrocessos.

A democracia e o Estado de Direito somente serão restaurados no Brasil com a mobilização popular intensa e radical, e a candidatura do Lula é um motor para esta restauração.
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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-truque-do-Janot-para-implodir-a-candidatura-do-Lula/4/37868