Arquivo de julho, 2019

22.07.2019
Por Messias

Sou Pernambuco,Rio Grande Norte, sou Bahia.

Sou Sergipe, Piauí, Ceará, sou Alagoas

Eita quantas terras boas!

Sou Paraíba, Sou Maranhão,

Duas terras nordestinas odiadas por alguém

Que não sabe o que diz;

Sou NOVE VEZES NORDESTINO,

Sou um brasileiro NOVE VEZES feliz!

#9XNordestino

 

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BLOG DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

18.07.2019
Do portal #OBRASILIANISTA
Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

O texto do relator da reforma da previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/2019, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários. O substitutivo está estruturado em três núcleos (um permanente, um temporário e um transitório), porém neste texto vou tratar apenas das regras dos servidores públicos.

O primeiro núcleo – o permanente – com exceção da idade mínima e da garantia de correção dos benefícios previdenciários, trata apenas de princípios gerais e com foco no aumento da receita, mediante aumento de contribuições previdenciárias, e na redução da despesa, com restrições na forma de cálculo e no acesso a benefícios, que serão disciplinados posteriormente em lei ordinária ou complementar.

Nesse núcleo permanente estão diretrizes como:

1) a obrigatoriedade de rompimento do vínculo empregatício do servidor ou empregado público no momento da…

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BLOG DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

18.07.2019
Do portal MIX VALE

TETO DO INSS

Saiba como conseguir alcançar o teto da aposentadoria no INSS. De acordo com especialistas, devido às alterações na legislação previdenciária ao longo dos últimos anos, o INSS acaba cometendo erros no cálculo dos valores pagos aos aposentados e pensionistas. Para realizar o pedido, o caminho não é complicado. Entretanto, o beneficiário deve ficar atento: um dos motivos é a falta de consenso sobre o tema.

O trabalhador que recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e quer aumentar o valor de seu pagamento pode pedir uma revisão ao órgão. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício. Porém, muitas revisões não têm prazo de decadência para pedir a correção — oportunidade para conseguir um incremento na renda mensal.

A partir de 1º de janeiro de 2018, segurados da Previdência que recebem acima do salário…

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BLOG DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

09.07.2019
Do portal DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 11,18/04.19
Por Rômulo Saraiva

Foto: Shilton Araújo/Esp.DP               Romulo Saraiva

Embora todo o país hoje se mobilize para discutir sobre as mudanças previdenciárias no texto da Constituição Federal, considerada a lei maior da nação, outras mudanças acontecem sem chamar tanta atenção do público. Uma delas é a introduzida pela Medida Provisória n.º 871/19, que passou a ganhar maior representação com a Instrução Normativa n.º 101, publicada no dia 9 de abril de 2019. A engrenagem das normas do país é complexa. Às vezes depende de uma combinação de vários tipos de normas para ter uma melhor aplicação. No caso, a Instrução é uma espécie de bússola para o INSS começar a aplicar as mudanças em suas mais de 1500 agências previdenciárias.

Expedientes como esse são feitos com rotina anual, principalmente desde 1991 para cá, quando foi criada a Lei n.º 8.213…

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08.07.2019
Do portal JORNAL GGN, 07.07.19
Por Luis Nassif

Não há tergiversação possível: ou se é a favor da lei e das instituições, ou se é apenas um vociferante membro da torcida, da plebe ignara e inculta que ameaça invadir os palácios.

As novas revelações da Vazajato, pela Folha, reforçam os pontos centrais dos outros vazamentos (aqui):

1.     O não cumprimento dos acordos de delação.

O acordo de delação exige a mútua confiança de ambas as partes. O réu delata se houver o compromisso do procurador em cumprir o combinado. A legislação é clara sobre os termos do acordo.

Um trecho do acordo mostra que a Lava Jato não seguia nenhum princípio legal nem ético.  Tratava com bandidos e não obedecia sequer a ética dos bandidos, que é o cumprimento do combinado.

2.     O uso do vazamento como instrumento político.


Esse trecho é fantástico. Tema da maior gravidade – a crise política e humanitária da Venezuela -, na qual países mais responsáveis procuram fazer a mediação, potências globais interferem, a alta diplomacia internacional se digladia. E um procurador regional do Paraná, deslumbrado, messiânico, provinciano, imaturo a ponto de ser completamente controlado pelo juiz, tendo nas mãos um inquérito policial, decide o que é bom ou ruim para os cidadãos venezuelanos.

É a subversão total de toda ordem institucional e das atribuições dos poderes.

3.     Comando total de Sérgio Moro, exercido através de Dallagnol.

Depois das discussões, Dallagnol vai até Moro pedir a bênção. E volta com luz verde, comprovando mais uma vez quem chefiava o esquema.

4.     Cooperação informal ilegal com autoridades de outros países.

Fica claro na combinação dos procuradores, sobre como atual com a ex-Procuradora Geral da Venezuela, demitida por Maduro. Acolhem a procuradora, combinam compartilhar delações, atuações políticas. E ainda entregam o vazador mor do grupo, um tal de CF, que a Folha presume ser Carlos Fernando.

Leia também:  Moro aparelha Polícia Federal para retaliar Glenn Greenwald, dizem deputados

5. Vazamentos praticadas pelas três instâncias do MPF

Nesse trecho, planeja-se abertamente o vazamento. E mencionam-se fontes internas que poderiam estar por trás dos últimos vazamentos, tratando como se fosse algo natural. Não afirmam que a Cooperação Internacional da PGR vazou, mas apontam com naturalidade essa possibilidade.

Conclusão

Não há um advogado, juiz ou procurador sério que aceite endossar essas ilegalidades. Apenas um ou outro jurista ou Ministro, que abdicou do direito em favor do proselitismo político, ou que já entrou até o meio do pântano da Lava Jato, sem possibilidade de retorno, esboça alguma defesa desses absurdos.

Nesse momento, o silêncio é aval para a desmoralização final do Supremo, do Ministério Público, do Judiciário em geral. Não há tergiversação possível: ou se é a favor da lei e das instituições, ou se é apenas um vociferante membro da torcida, da plebe ignara e inculta que ameaça invadir os palácios.

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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-de-como-a-lava-jato-nao-seguia-sequer-a-etica-dos-bandidos-por-luis-nassif/

BLOG DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

05.07.2019
Do blog PREVIDENCIARISTA,2017

Índice

O que é e quem tem direito?

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e que cumprirem 3 requisitos:

Requisitos

  • Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual
  • Cumprimento da carência
  • Ter qualidade de segurado

Não se exige que o segurado esteja incapaz para toda e qualquer atividade, mas sim que o segurado esteja impossibilitado de realizar seu trabalho atual ou atividade habitual.

Os requisitos devem estar presentes no momento do fato gerador do benefício, ou seja, na data de início da incapacidade.

O valor do…

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BLOG DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

05.07.2019
Do blog DESMISTIFICANDO O DIREITO, 23.03.19
Por Alessandra Strazzi

Neste guia, abordo, de forma didática, todos os aspectos importantes da aposentadoria por idade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS / INSS).

Aposentadoria por Idade: O Guia Definitivo - Tudo o que você precisa saber!
A aposentadoria por idade é o benefício previdenciário com maior quantidade total de benefícios ativos, representando 30% do total. Um benefício muito importante!Ela é devida aos segurados da Previdência Social que tiverem um número mínimo de contribuição (“carência”) e atingirem uma determinada idade (explico isso em detalhes daqui a pouco).Neste artigo, trato das regras aplicáveis na aposentadoria por idade do RGPS (INSS) em 2019.Lembre-se que, no Direito Previdenciário, existe o princípio do “tempus regit actum”, ou seja, se o benefício é anterior a esta data, pode ser que regras diferentes sejam aplicadas.

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BLOG DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

04.07.2019
Do portal REDE JORNAL CONTÁBIL
Por Advocacia Alves

Muito frequente no dia a dia do advogado, o índice do fator previdenciário é parte integrante nos cálculos das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.

Mas saber a alíquota correta não é só de interesse do profissional da advocacia, já que reflete no valor do benefício dos seguradora do INSS.

Aliás, esse índice merece destaque, pois pode alterar o valor da aposentadoria em até 40%.

Existem diferentes métodos para se chegar ao índice do fator previdenciário, um desses é por meio das tabelas.

As tabelas são uma maneira fácil e rápida de consulta. Por esse motivo disponibilizamos todas elas em formato PDF para os interessados.

ROL DE TABELAS:

2000200120022003
2004200520062007
2008200920102011
2012201320142015
2016201720182019
2020

COMO USAR AS TABELAS?

Para saber o índice…

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04.07.2019
Do portal  JUSBRASIL, 2015
Por  Alessandra Strazzi

Qualidade de segurado refere-se a quem tem direito à cobertura previdenciária, O período de graça varia de 3 meses a 3 anos (veja exemplo de contagem).

Atendendo a pedidos Manuteno da Qualidade de Segurado e Perodo de Graa FCIL

Semana passada, escrevi o artigo Parei de contribuir para o INSS. Ainda tenho direito a algo? e perguntei para os meus leitores se queriam que eu escrevesse um artigo complementar sobre manutenção da qualidade de segurado e período de graça. Muitos disseram que sim, então, aqui está!

Obs.: A maioria dos livros traz ligados os conceitos de manutenção da qualidade de segurado e período de graça. Entretanto, eu gosto de diferenciá-los, e espero que fique claro o motivo no decorrer do artigo. O conceito de “período de graça” é menos amplo do que o da “manutenção da qualidade de segurado”.

[Obs.: este artigo foi originalmente publicado no meu blog Adbogando].

Sumário

  1. Qualidade de segurado

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