Arquivo de novembro, 2019

BLOG DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

21.11.2019
Do portal do Sindicato dos Previdenciários de Pernambuco-SINDSPREV/PE, 20.11.19
Por Luiz Arruda 

Os inúmeros desserviços cometidos ao povo brasileiro não param. O governo Bolsonaro tem a especialidade em dificultar a vida de quem ocupa a base da pirâmide social. Um exemplo disso é a Medida Provisória (MP) 905/2019, que através de inúmeros itens, retira uma série de direitos e benefícios sociais da classe trabalhadora do Brasil. Um dos escárnios contidos nela é a extinção do Serviço Social do INSS, setor no qual atua grande parte dos assistentes sociais, além de ser o único atendimento presencial ao qual os trabalhadores têm acesso na instituição.

Da esquerda pra direita: Priscilla Cavalcanti, Luiz Eustáquio, Carlos Veras, Nathalia Santos e Roberta Lemos.

Na luta contra mais uma atrocidade do governo Bolsonaro, o coordenador geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio, viajou a Brasília, junto às servidoras do INSS Nathalia Santos, Priscilla Cavalcanti e Roberta…

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BLOG DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

21.11.2019
Do portal PLANETA FOLHA, 19.11.19
Por Ronan Almeida de Araújo*

O Diário Oficial da União, do dia 12/11/2019, edição número 219, da seção 1, páginas de 01 à 05, referente a atos do poder executivo federal, publicou a Medida Provisória Nº 905, de 11 de novembro de 2019, instituindo o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, alterando a legislação trabalhista, e, de “tabelinha”, extinguindo o serviço social dos postos do INSS, o que significa maior demanda de trabalho aos advogados que atuam na área previdenciária. Vocês vão entender porque com as explicações que faremos a seguir. Observem com detalhe como vai funcionar a partir de agora o serviço social prestado pelo INSS, um serviço que beneficia, principalmente, a população mais pobre que não tem dinheiro para pagar um advogado e que, a partir de agora, não terá mais informações e amparo sobre seus direitos previdenciários junto à autarquia previdenciária federal (INSS). A medida vai prejudicar…

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21.11.2019
Do blog DATA A

PEC paralela da reforma da Previdência

O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019 – o chamado original – já teve um longo percurso na Câmara dos Deputados e foi aprovado. No momento, está em análise no Senado. Para não atrasar ainda mais o processo de análises e votação da reforma da Previdência, foi criada a PEC 133/2019, a qual estão chamando de PEC paralela. Nela, contém os pontos mais polêmicos, que necessitariam de um tempo maior para serem analisados.

Para continuar a leitura deste blog post, onde explicaremos os pontos que estão sendo discutidos na PEC paralela, indicamos que você leia oblog post com os principais pontos da PEC original.

Principais propostas da PEC paralela

Benefício às crianças carentes

A proposta prevê que o governo dê um benefício mensal para crianças vivendo em situação de pobreza e, para crianças que tenham até cinco…

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20.11.2019
Do portal do  SENADO FEDERAL, 19.11.19
Por Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.   Mesa:  senador Marcio Bittar (MDB-AC);  presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);  secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;  senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).  Foto: Roque de Sá/Agência Senado

— Eu tenho certeza…

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20.11.2019
Do portal do SENADO FEDERAL, 19.11.19
Por Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.  Participam: senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);   senador Eduardo Braga (MDB-AM); senador Flávio Arns (Rede-PR);  senadora Zenaide Maia (Pros-RN); senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em pronunciamento.  Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Após acordo entre governo e oposição, o Senado aprovou, com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade para incluir na reforma da Previdência (EC 103) regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria.

O acordo, comunicado pelo relator da PEC 133/2019, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê 5 anos de transição, ao invés de 10 anos como previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de subemenda.

O objetivo da emenda é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial. A Nova Previdência não prevê regra de transição e estabelece que o cálculo do benefício é feito com a média aritmética simples dos salários de contribuição “atualizados monetariamente…

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20.11.2019
Do blog PREVIDENCIARISTA, 18.11.19
Por Yoshiaki Yamamoto

No dia 12 de novembro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Despacho nº 37/2019 do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), última instância do processo administrativo previdenciário.

O despacho tratou da revisão e atualização de enunciados do CRPS. Alguns enunciados receberam nova redação, enquanto outros foram revogados. Clique aqui para conhecer a nova redação dos enunciados.

Por fim, os seguintes enunciados foram revogados:

Enunciado 06: “O ingresso do segurado em regime próprio de previdência pelo mesmo emprego, importa na sua exclusão automática da Previdência Social para o qual não pode contribuir como facultativo.”

Enunciado 07: “O tempo de serviço prestado no exterior a empresa não vinculada à Previdência Social brasileira não pode ser computado, salvo tratado de reciprocidade entre Brasil e Estado Estrangeiro onde o trabalho, prestado num, seja contado no outro, para os…

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20.11.2019
Do portal JORNAL REDE CONTÁBIL,17.11.19
Com Informações do Jornal O Dia – RJ

Medida Provisória assinada por Bolsonaro acaba com o trabalho dos assistentes sociais dentro dos postos. Para defensor público da União, população pobre e analfabeta será a mais prejudicada

INSS

A extinção do serviço social dentro dos postos do INSS em todo país – prevista na Medida Provisória 905, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro -, vai deixar sem informação e amparo uma parte da população que encontra no assistente social o caminho para saber sobre seus direitos previdenciários, inclusive em relação a concessão de benefícios. Entre eles o de Prestação Continuada, pago a idosos e deficientes de baixa renda, que equivale a um salário mínimo, hoje R$ 998. A decisão do governo pegou de surpresa um leque de pessoas, entre servidores, gestores, representantes sindicais, segurados e a Defensoria Pública da União.

“O serviço social realizado dentro do INSS…

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18.11.2019
Do portal REDE JORNAL CONTÁBIL
Por Carbonera e Tomazini Advogados

INSS

A Reforma da Previdência 2019 foi promulgada. Isso significa que a partir de agora estão valendo as novas regras. Entre as inúmeras mudanças nos benefícios do INSS, uma delas diz respeito a como calcular o valor da aposentadoria do segurado.

E, como cada tipos de aposentadoria tem suas particularidades, entender como funciona esse processo pode te ajudar, e muito, na hora de solicitar seu benefício.

Boa leitura!

Sugestão de Leitura: Guia Definitivo da Reforma da Previdência 2019

Para calcular o valor da aposentadoria do INSS é preciso, em primeiro lugar, descobrir qual é o salário de benefício do segurado.  Esse valor será encontrado após a realização de um cálculo base.

Tanto o cálculo do benefício como o do salário de benefício mudaram com as novas regras.

Para que fique mais fácil a compreensão nesse ponto, vamos…

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13.11.2019
Do portal REDE JORNAL CONTÁBIL
Por Ian Ganciar Varella 

A Reforma da Previdência ainda não foi aprovada, mas a Medida Provisória modificou alguns pontos referente ao seguro desemprego, auxílio-acidente e outros direitos e requisitos.

As mudanças legislativas demonstram a necessidade de atualização diária do advogado previdenciário.

Vamos, portanto, as alterações legislativas.

Seguro desemprego

O beneficiário do seguro desemprego será segurado obrigatório do INSS durante os meses de percepção do benefício.

Em razão disso, o segurado que receber o seguro desemprego terá desconto do INSS.

Será contabilizado como salário de contribuição, o segurado pode contabilizar o período na aposentadoria – tanto quanto ao valor recebido como tempo de contribuição.

Além de contar como salário de contribuição, o período de graça só começará quando terminar o prazo de recebimento do benefício do seguro-desemprego.

Auxílio-acidente

A principal mudança é no valor inicial do benefício, que corresponderá a cinquenta por…

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12.11.2019
Do portal da AGÊNCIA
Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil/Brasília

Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados

A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos.

Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido…

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