Seguro Desemprego e Auxílio Doença: MP muda regra dos benefícios

Publicado: 13/11/2019 em NOTÍCIAS

BLOG DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

13.11.2019
Do portal REDE JORNAL CONTÁBIL
Por Ian Ganciar Varella 

A Reforma da Previdência ainda não foi aprovada, mas a Medida Provisória modificou alguns pontos referente ao seguro desemprego, auxílio-acidente e outros direitos e requisitos.

As mudanças legislativas demonstram a necessidade de atualização diária do advogado previdenciário.

Vamos, portanto, as alterações legislativas.

Seguro desemprego

O beneficiário do seguro desemprego será segurado obrigatório do INSS durante os meses de percepção do benefício.

Em razão disso, o segurado que receber o seguro desemprego terá desconto do INSS.

Será contabilizado como salário de contribuição, o segurado pode contabilizar o período na aposentadoria – tanto quanto ao valor recebido como tempo de contribuição.

Além de contar como salário de contribuição, o período de graça só começará quando terminar o prazo de recebimento do benefício do seguro-desemprego.

Auxílio-acidente

A principal mudança é no valor inicial do benefício, que corresponderá a cinquenta por…

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