Arquivo de dezembro, 2019

BLOG DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

02.12.2019
Do portal FOLHA DE S.PAULO,28.11.19
Por Thiago Resende/Brasília

Pela proposta, que tenta reduzir judicialização, Estado só assumiria gasto com ação da baixa renda

O governo quer que trabalhadores tenham de arcar com as despesas ao entrar com um processo judicial contra o INSS(Instituto Nacional do Seguro Social). Para a população de baixa renda, a gratuidade, porém, deve ser mantida.

Técnicos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram à Folha que o objetivo é reduzir a judicialização. Cerca de 15% dos benefícios pagos pelo INSS foram obtidos por via judicial.

Os casos mais comuns são aposentadorias especiais (trabalhadores expostos a agentes nocivos), BPC (benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência) e aposentadoria rural, que geralmente atendem os mais pobres.

WhatsApp Image 2019-12-02 at 13.58.42Hoje, os gastos com um processo judicial saem dos cofres públicos —da União ou dos estados. O time de Jair Bolsonaro propõe que, se a…

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