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23.04.2015

Do portal da CUT NACIONAL, 17.04.15

                                                 Fora Globo Imagem de capa do perfil criado no facebook

Pela extensa ficha corrida que tem, a TV Globo fará 50 anos sob protestos. A CUT é uma das entidades que assinam o manifesto a seguir. Saiba como participar clicando aqui.

A TV Globo festejará os seus 50 anos de existência no dia 26 de abril. Serão promovidos megaeventos e lançados vários produtos comemorativos. No mesmo período, porém, muita gente está disposta a promover a “descomemoração” do aniversário do império global, um ato de repúdio ao papel nocivo desse grupo de mídia na história do país. Uma palavra de ordem que se destaca em todo o Brasil em manifestações recentes é: “O povo não é bobo. Fora Rede Globo”. E motivos não faltam para esta revolta.

A emissora é filha bastarda do golpe militar de 1964. O então diretor do jornal O Globo Roberto Marinho foi um dos principais incentivadores da deposição do presidente João Goulart, dando sustentação ideológica à ação das Forças Armadas. Um ano depois, foi fundada a sua emissora de televisão, que ganhou as graças dos ditadores. O império foi construído com incentivos públicos, isenções fiscais e outras mutretas. Os concorrentes no setor foram alijados, apesar do falso discurso global sobre o livre mercado.

Nascida da costela da ditadura, a TV Globo tem um DNA golpista. Apoiou abertamente as prisões, torturas e assassinatos de inúmeros lutadores patriotas e democratas que combateram o regime autoritário. Fez de tudo para salvar o regime dos ditadores, inclusive omitindo a jornada das Diretas Já na década de 1980. Com a democratização do país, ela atuou para eleger seus candidatos – os falsos “caçadores de marajás” e os convertidos “príncipes neoliberais”. Na fase recente, a TV Globo militou contra toda e qualquer avanço mais progressista, atuando na desestabilização dos governos que não rezam integralmente a sua cartilha. Nas marchas de março desse ano, ela ajudou a mobilizar o anseio golpista e garantiu a ele todos seus holofotes.

A revolta contra a Globo que ganha corpo está ligada também à postura sempre autoritária diante dos movimentos sociais brasileiros. As lutas dos trabalhadores ou não são notícia na telinha ou são duramente criminalizadas. A emissora nunca escondeu o seu ódio ao sindicalismo, às lutas da juventude, aos movimentos dos sem-terra e dos sem-teto. Através da sua programação, não é nada raro ver a naturalização e o reforço ao ódio e ao preconceito. Esse clima de controle e censura oprime jornalistas, radialistas e demais trabalhadores da empresa, que são subjugados por uma linha editorial que impede, na prática, o exercício do bom jornalismo, servidor do interesse público, em vez da submissão à ânsia de poder de grupos privados.

Além da sua linha editorial golpista e autoritária, a Rede Globo – que adora criminalizar a política e posar de paladina da ética – está envolvida em inúmeros casos suspeitos. Até hoje, ela não mostrou o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) do pagamento dos seus impostos, o que só reforça a suspeita da bilionária sonegação da empresa na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A falta de transparência do império em inúmeros negócios é total. Ela prega o chamado “Estado mínimo”, mas vive mamando nos cofres públicos, seja através dos recursos milionários da publicidade oficial ou de outros expedientes mais sinistros.

Essas e outras razões explicam o forte desejo de manifestar o repúdio à TV Globo em seu aniversário de 50 anos. Assim, vamos realizar em torno do dia 26 de abril uma série de manifestações, em todo o país, para denunciar a emissora como golpista ontem e hoje; exigir a comprovação do pagamento de seus impostos; e reforçar a luta por uma mídia democrática no Brasil.

Sem enfrentar o poder e colocar limites à maior emissora do Brasil – e uma das cinco maiores do mundo – não será possível garantir a regulamentação dos artigos da Constituição que proíbem o monopólio para levar a cabo a democratização do país. Por isso, vamos às ruas contra a Globo e convidamos todos os brasileiros comprometidos com a democracia, a liberdade de expressão, a cultura nacional, o jornalismo livre e a soberania popular a participar das manifestações em todo o país.

Assinam:

ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Blog da Cidadania
Blog Maria Frô
Blog O Cafezinho
Blog Viomundo
Brasil de Fato
Campanha por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político
Centro de Estudos Barão de Itararé
Consulta Popular
Contracs – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT- Central Única dos Trabalhadores
Enegrecer- Coletivo Nacional de Juventude Negra
FNDC- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Fora do Eixo
FUP- Federação Única dos Petroleiros
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Intervozes
Jornal Página 13
Juventude do PT
Levante Popular da Juventude
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento JUNTOS!
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTST- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Nação Hip Hop Brasil
Sindicato dos Professores de Campinas (Sinpro)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
UBM- União Brasileira de Mulheres
UJS- União da Juventude Socialista
UNE- União Nacional dos Estudantes
Uneafro-Brasil
Portal Vermelho

*Para aderir ao manifesto, envie o nome da sua entidade para contato@baraodeitarare.org.br

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Fonte:http://cut.org.br/noticias/50-anos-da-tv-globo-vamos-descomemorar-8fd6/

23.04.2015

Do portal do SINDSPREV/PE, 17.04.15

Por Irineu Messias

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Irineu Messias,dirigente do Sindsprev/PE

As ações judiciais contra o INSS, cada vez mais vem  aumentando. A proliferação de escritórios de advocacias próximos ás Agências da Previdência Social contribui mais ainda para elevar o número dessas ações, por causa dos ” intermediários ” , que na porta dessas Agências oferecem os serviços advocatícios, a todos os segurados que ali buscam atendimento.

O resultado disso, como se disse acima, é o abarrotamento de ações nas Varas Federais, cujo percentual  contra o INSS, beiram os 80%, dizem os próprios operadores do Direito. A consequência disto é a morosidade no julgamento, penalizando também financeiramente  o segurado, além do custo enorme para o Erário Público.

Uma das soluções para minimizar este problema que tanto emperra a máquina judiciária, seria o fortalecimento das instâncias de recursos da Previdência Socialpouco conhecidas pela sociedade, principalmente pelos segurados que acorrem constantemente ao INSS, em busca de seus direitos.

Contudo, este fortalecimento passa necessariamente pela reestruturação imediata destas instâncias recursais, que são o CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS e as Juntas de Recursos da Previdência Social – JRPS. Mas o que é  o CRPS? No  site do Ministério da Previdência Social consta lá, sua definição:

O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo e tem por função básica mediar os litígios entre segurados e o INSS, conforme dispuser a legislação, e a Previdência Social.

O CRPS é formado por 4 (quatro) Câmaras de Julgamento – CaJ, localizadas em Brasília – DF, que julgam em segunda e última instância matéria de Benefício, e por 29 (vinte e nove) Juntas de Recursos – JR nos diversos estados que julgam matéria de benefício em primeira instância.

Podemos perceber, portanto, que  tanto o CRPS  quanto as Juntas de Recursos funcionam como  um tribunal administrativo, onde o segurado pode recorrer,  em primeira até a última  instância, das decisões do INSS que não reconheceu seu direito, podendo seu recurso ser negado ou concedido.

O julgamento  é feito através dos conselheiros, que  representam  trabalhadores, governo  e empresários. Hoje são cerca de 600 em todo o país.

Porém, apesar de ser espalhado em todo Brasil, através de suas Juntas de Recursos, o CRPS,  precisa ser urgentemente reestruturado, em todos os seus aspectos.

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Presidente da CUT, Vagner Freitas, Terezinha Aguiar, e Sandro Alex, presidente da CNTSS, durante o Encontro Nacional

Mas qual a reestruturação que queremos?

Nos dias 26 e 27 de março de 2015, foi realizado o primeiro Encontro Nacional dos Servidores do CRPS e das Juntas de Recursos da Previdência Social que girou em torno de duas temáticas:

a) Reestruturação;

b) Situação Funcional e salarial dos servidores lotados no CRPS/Juntas.

Participaram do Encontro, além do Secretário Executivo-Adjunto da Previdência Social,  José Eduardo, representando o ministro Gabas. Estiveram presentes   também, Vagner Freitas, presidente CUT, a maior central sindical brasileira;Lúcia Moura, pela central sindical CTB; Aprígio Guimarães, da Nova Central Sindical;  Alberto Hercílio, presidente da CONTAG, além dos presidentes da CNTSS/CUT e ANASPS, respectivamente, Sandro Alex Cezar e Alexandre Lisboa Barreto que foram as entidades que promoveram o evento.

Todos  foram unânimes em reconhecer a necessidade de reestruturação do CRPS e Juntas. Mas que reestruturação?
Neste debate, o governo federal (Ministério da Previdência Social), as centrais sindicais, as entidades nacionais de aposentados  e  os servidores,  são  importantes atores  na construção de propostas para uma reestruturação que atendam eficientemente os anseios da sociedade brasileira.

A Previdência Social brasileira  se consolidou como a maior distribuidora de rendas  do país, mas que  deve também cumprir seu papel de garantidora dos direitos sociais  e previdenciários dos brasileiros e brasileiras.Neste sentido, cabe ao Ministério da Previdência Social a instalação imediata de um processo de diálogo com as Centrais Sindicais, as entidades nacionais dos aposentados, a representação empresarial, a CNTSS/CUT e  a ANASPS.

Conselho de Recursos foi criado pelo Decreto nº 1.237  em 1939, como Câmara de Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho; mais tarde, em 1946, foi transformado em Conselho Superior da Previdência Social. Só em 1996 é que passou a ser chamado de  Conselho de Recursos da Previdência Social. Em 1993 teve sua sede transferida do Rio de Janeiro para Brasília, e seu Regimento sofreu várias modificações sendo as mais recentes, em 27 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial 323. Sua alteração atual se deu através da Portaria Ministerial 548, de 13 de setembro de 2011.

Contudo, essas alterações não foram suficientes para dar ao CRPS todas as condições para  que de fato, ele cumpra suas funções de tribunal administrativo   e para que possa efetivamente contribuir para economia de recursos da Previdência Social, Sabe-se que um recurso administrativo custa 17 vezes menos do que uma ação judicial. Sem falar no ganho para o segurado  que leva anos para ter seu processo julgado no judiciário.

Com o advento do E-Recursos, implantado no CRPS e nas Juntas e quem  vem passando cada vez mais por um processo de aprimoramento, o  segurado com recurso nestas instâncias, leva em média 45 dias para ter o seu processo analisado. Antes eram 85 dias. Claro que existem casos que duram mais, em virtude de ser necessária, muitas vezes, a busca de mais elementos de provas, para um melhor embasamento dos votos dos conselheiros.

Percebe-se, pois, que não bastam apenas algumas alterações. Faz-se necessário uma reestruturação mais ampla e profunda que  resolva os problemas que a seguir iremos  salientar, cujas  propostas para sua solução,  foram  colhidas no Encontro Regional Nordeste dos servidores (em Recife, PE, no dia 30 de janeiro de 2015)e no primeiro Encontro Nacional dos Servidores, realizado no dias 26 e 27 de março de 2015, em Brasília.DF.

Os servidores levantaram os principais problemas  que  dificultam uma maior eficiência no desempenho do CRPS e das Juntas no cumprimento de suas tarefas jurisdicionais:

a) A infraestrutura do CRPS/Juntas. Toda infraestrutura e logística dependem totalmente do INSS. Nos estados as Juntas de Recursos, funcionam, em sua maioria absoluta, nas dependências do INSS. Ora, como um segurado dará credibilidade a um órgão, que funciona dentro do mesmo órgão que lhe negou  o direito? Além disso, qualquer necessidade das Juntas, só é atendida, após o atendimento das necessidades do INSS; depois se houver possibilidade, atender-se-á o pleito das Juntas. Isso demonstra que o CRPS precisa urgente de autonomia financeira, administrativa e patrimonial.

b) Falta de quadro próprio e situação funcional do servidores do INSS.  Hoje o quadro funcional é formado por servidores do INSS( cerca de 80%), e servidores do MPS que representa apenas 20%. Observa-se que, apesar de ser um  órgão da Administração Direta (é subordinado diretamente ao Ministro), seu quadro funcional é majoritariamente formado por servidores de uma Autarquia. E se não fosse assim, as 29 juntas de recursos do país inteiro, não teriam com funcionar. Isso deixa o CRPS numa situação de fragilidade administrativa e funcional, uma vez que os servidores do INSS( muito com mais de 20 anos de Junta), podem ser chamado de volta pelo dirigentes de seu órgão(como já começa acontecer em alguns estados,  pondo em risco mais ainda o funcionamento dessas instâncias. Por isso que, no Encontro Nacional, os servidores , a CNTSS/CUT e a ANASPS,  defenderam e foi aprovado, que nenhum servidor do INSS, seja devolvido para seu órgão de origem e que sejam, fixados,  por lei, no CRPS e nas Juntas( como ocorreu na Receita Federal, em 2007), dando liberdade e um prazo  para os que quiserem   voltar espontaneamente para o  INSS, possa fazê-lo.

(c) Diferença salarial entre os servidores do INSS e do Ministério da Previdência (MPS). Mesmo desenvolvendo as mesmas atividades, esses dois grupos recebem salários bem diferentes. Esta situação vem se arrastando há muito anos sem que nenhum dos presidentes do CRPS, tenha se interessado em resolver esta problemática que beira o desrespeito para aqueles que recebem menos. A solução, CNTSS e ANASPS já apontaram para o Ministério da Previdência, que poderia ser  a migração de todos os servidores do MPS( são apenas  170 para a Carreira do Seguro Social ou ainda a criação de uma gratificação especifica,  de modo que se alcançasse  a equiparação salarial.

A reestruturação do CRPS e das Juntas se não atacarem esses problemas acima mencionados, não será a reestruturação pela qual lutam , reivindicam e se organizam todos os servidores dessas instâncias recursais.
Além das questões levantadas acima, a reestruturação que pretendem os servidores e suas entidades sindicais, devem levar em conta os itens abaixo relacionados, sem prejuízos de outros que com certeza, nos espaços de debate, serão obrigatoriamente levantados:

·         Ampliação do número de Juntas de Recursos e suas composições em todos os estados;

·         Ampliação  do número das composições das Câmaras de Julgamentos em  outros estados da federação;

·         Ampliação de números de Conselheiros em todas as instâncias do CRPS;

·     Inclusão da representação dos aposentados, tanto no CRPS como nas Juntas para atender o preceito constitucional que explicita ser a gestão da Previdência Social, quadripartite; hoje, as instâncias recursos da Previdência são tripartites (trabalhador, empresário e governo);

·         Reajuste imediato do jeton do Conselheiro, desde 2008, congelado;

·         Redefinição dos critérios de indicação dos Conselheiros com a participação mais efetiva das Centrais Sindicais;

·         Recriação da figura do Assistente Técnico para dar suporte técnico ao Conselheiro, para que este torne mais célere a confecção de seu relatório;

·         Qualificação permanente para Conselheiros e servidores administrativos em Legislação Previdenciária, numa perspectiva recursal, presencial ou à distância;

·         Qualificação de todos os servidores na Gestão de processo de Julgamento;

·         Reunião periódica com todos os presidentes das Câmaras de Julgamentos e das Juntas de Recursos;
·         Curso de ambientação para os novos Conselheiros;

·         Programa de Educação Previdenciária, para que as instâncias recursais sejam conhecidas pela sociedade (até hoje são invisíveis) através de palestras em escolas, associações, sindicatos, centrais sindicais, etc.

A reestruturação que queremos deve tomar como parâmetro essas questões suscitadas, além de contar com a contribuição dos vários setores da sociedade, principalmente daqueles que mais precisam das instâncias de recursos da Previdência, que são os segurados, cuja representação se localiza nas entidades da sociedade civil organizada, notadamente nos órgãos de classes, como centrais sindicais, sindicatos, associações, conselhos profissionais e tantos outros espaços políticos onde os segurados do INSS se veem legitimamente representados.Esse, portanto, é o grande desafio de todos aqueles que querem o fortalecimento do Conselho de Recursos e das Juntas de Recursos da Previdência Social.

Esta a verdadeira reestruturação que todos nós servidores queremos: Que economize recursos públicos, que garanta os direitos dos trabalhadores, dos segurados, e que sejamos valorizados tanto do ponto vista funcional, como salariamente.

Irineu Messias é ex-presidente da CNTSS/CUT, dirigente do SINDSPREV/PE, e servidor da 3ª Juntas de Recursos, em Recife, PE.

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Fonte:http://www.sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000003313&cat=noticias

20.04.2015

Do portal BRASIL247,16.04.15

Por VAGNER FREITAS

Jornais fazem grande esforço para enganar o espectador. Mas o fato é que o 4330 vai matar a CLT por asfixia

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/177542/No-mundo-de-mentiras-e-fantasias-da-grande-m%C3%ADdia-o-PL-4330-seria-bom.htm

06.04.2015
Do portal BRASIL247
Por  Josué Medeiros JOSUÉ MEDEIROS

Um ódio que parte de um simples pressuposto: a desumanização do adversário. Desumanização da presidenta e de seu partido

Aristóteles dizia que o objetivo principal da política era criar amizade entre os membros da cidade. À primeira vista parece uma visão ingênua. Contudo, nas entrelinhas, ela esconde uma profunda visão sobre a coletividade: a amizade não é natural. Os interesses particulares nos separam. Por isso a amizade precisa ser produzida em nossa interação. Ora, então seria ele um pessimista? Tampouco! A amizade não é natural, porém é indispensável. Dizia ele que “em amigos ninguém escolheria viver, mesmo que tivesse todos os outros bens”. Viver necessariamente é interagir, logo, produção de amizades. Não amizade qualquer, mas sim amizade cidadã, “entre os membros da cidade”.

E o que isso tudo tem a ver com a gente, brasileiros, em 2015? Tem um certo clima no ar que nos incomoda. Acordamos nesse 01 de abril um tanto quanto desanimados. A cidadania ativa brasileira, com tanta luta feita e por fazer, tantos direitos conquistados e ainda por conquistar, tem se sentido cansada. Sua bela energia social não está aguentando tanto ódio, tanta violência política em nossa sociedade. Hoje completam-se 51 anos do golpe militar e parece que não aprendemos nada!

A gota d’água foi o avanço da absurda proposta de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados. A proposta segue distante da aprovação definitiva, mas a maioria dos representantes do povo parece ignorar que somente 0,013% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros estão envolvidos em atos contra a vida. Mas o copo foi enchendo antes. Uma onda de ódio crescente, que antes achávamos restrita aos “bolsonaros” da vida. É o ódio que tempera o “Fora Dilma”, o “Fora PT”. Um ódio que parte de um simples pressuposto: a desumanização do adversário. Desumanização da presidenta e de seu partido. “Não importa se vai assumir o PMDB. Eu quero a Dilma fora, o PT fora”. Desumanização dos pobres, negros e negras que entram na universidade antes exclusiva aos ricos e brancos. Dos trabalhadores que agora andam de avião e “gritam nos aeroportos”. Dos gays e lésbicas que “não respeitam ninguém quando andam por ai de mãos dadas”.

Como então fazer amizade, no sentido político, se são chocantes os xingamentos machistas contra Dilma que circulam em memes nas redes, as calúnias contra Lula que são repassadas por whatsapp. É assustador ver as bombas jogadas contra sedes do PT ou ouvir que o ex-ministro Mantega foi expulso de um hospital. São assombrosas as manifestações contra o ex-ministro Padilha quando do nascimento de sua filha em uma maternidade pública.

Houve ainda a barbara explosão de uma “pulsão de morte” contra o ex-ministro, Zé Dirceu. Milhares de “cristãos”, ignorando a idéia de amor ao próximo, declararam publicamente desejar de morte de outro ser humano apenas porque ele é uma das principais lideranças da esquerda brasileira. Morte fisíca que deveria se somar, segundo os ditames barbáros desse ódio, a sua morte enquanto cidadão, que vem com a criminalização do seu trabalho afim de impor uma segunda condenação, sendo que a primeira já amplamente questionada no mundo jurídico de todos os matizes.

Como seguir em frente com tudo isso? Só uma forma de fazermos isso, é com a politização. Primeiro, é fundamental recuperar o que já conquistamos. A democracia está ai, com uma Constituição plena de direitos, Muitos deles não efetivados ainda, é verdade. Porém são nossos instrumentos de luta, nossos valores, o que sedimenta nossa amizade.

Politizar significa também reconhecer os limites daquilo que fizemos. Já que estamos lembrando a ditadura militar, é fundamental reconhecer que o Brasil produziu uma transição democrática muito mais limitada do que nossos vizinhos. Em nenhum momento dos anos 1980 ou 1990 conseguimos debater coletivamente o legado autoritário que recebemos. Nossas instituições mantém elementos estruturais organizados pelos militares. A Polícia Militar com sua cultura de enxergar no cidadão um inimigo é a mais visível. Em nossas primeiras eleições presidenciais diretas, no ano de 1989, nenhum candidato teve coragem de defender as realizações do regime militar, algo bem distinto do Chile, por exemplo, onde a existência de candidatos a presidência competitivos que defendiam Pinochet proporcionou um debate aberto sobre o que foi o autoritarismo. Recentemente conseguimos ter nossa Comissão da Verdade para apurar os crimes do Estado, algo que foi feito imediatamente após o restabelecimento da democracia em Argentina, Chile, Uruguai.

Não há dúvida que nesses limites residem as origens da atual onda de ódio às esquerdas. Trata-se do desejo de institucionalizar a violência enquanto política pública por parte de elites que sempre trabalharam com esse instrumento para manter seus privilégios e que conseguem hegemonizar parcelas importantes das classes médias e até mesmo das classes trabalhadoras. Mas trata-se também de uma reação contra a ascensão social dos mais pobres, é isso é igualmente importante.

Essa politização nos ajuda, portanto, e dimensionar o tamanho do perigo. Parece que eles estão na ofensiva, mas o que se passa é oposto. É uma reação em dupla chave, do entulho autoritário e dos privilégios de classe. Reação contra uma sociedade que clama por direitos, por liberdade.

Convém não minimizar o perigo dessa reação. Eles podem sim nos derrotar. Não obstante é fundamental não subestimarmos a nós mesmos, não diminuir nossos feitos. A presidente Dilma deve sua reeleição à impressionante energia social unificada que se mobilizou no 2º turno. Podemos e devemos mobilizar essa energia novamente para derrotar a redução da maioridade penal, Podemos mais, queremos mais, queremos ampliar ainda mais as liberdades e os direitos,

Por fim, é possível e urgente canalizar essa energia para ajudar o PT a resolver seus dilemas e seus impasses. Somente em profunda conexão com essa energia é que o partido pode estabelecer um núcleo dirigente renovado, capaz de reagir às infâmias e aos ataques, de ter iniciativa de pautar o país e de tomar a dianteira desta travessia até as condições de aplicar a filosofia eleita.

É preciso produzir o encontro dessa energia social nova com os instrumentos que construímos na redemocratização. Disso resultará uma esquerda atualizada, próxima da polis e também uma nova cultura de amizades entre os membros da cidade, em diálogo com as novas gerações políticas, suas novas formas de associativismo, de organização em rede, seus desejos e demandas por liberdades.
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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/artigos/175973/Amizade-contra-o-%C3%B3dio.htm

06.04.2015

Do portal AGÊNCIA CARTA MAIOR, 02.04.15

Por Antonio Lassance*

Descoberto contrato de prestação de serviços firmado entre a PM e um famosíssimo mágico para prestar serviços de contabilidade criativa de manifestantes

reprodução

Perdoem-me pelo atraso. Essa notícia era para ter sido dada em 1º de abril.
A informação é a de que o WikiLeaks descobriu e vazou o contrato de prestação de serviços firmado entre a Polícia Militar de São Paulo e o famosíssimo mágico Mandrake. Todos os direitos autorais da King Comics já foram pagos.
Mandrake, que ganhou fama graças às histórias em quadrinhos de autoria de Lee Falk e do cartunista Phil Davis, é conhecido por suas técnicas de ilusionismo, hipnose instantânea e telepatia.
O que não se sabia até agora é que Mandrake também presta serviços de contabilidade criativa. Por exemplo, para transformar qualquer multidão de milhares de pessoas em coisa do tipo… 1 milhão. O Conselho Federal de Contabilidade está averiguando se o mágico tem registro profissional e pensa em denunciá-lo por exercício ilegal da profissão.
Mandrake foi chamado para fazer sua estreia, em grande estilo, na manifestação do último 15 de março, convocada por grupos que pediam desde o impeachment de Dilma ao golpe militar, passando por “morte aos comunistas” e palavrões que não se deve proferir sem antes tirar as crianças da sala.
Para fazer a conta do número de oposicionistas na Paulista, o ilusionista tirou de sua cartola um apetrecho que muitos identificaram como um ábaco, o precursor das calculadoras.
Mandrake então multiplicou os 210 mil manifestantes por dois – pessoas diferenciadas valem por dois -, somou aqueles que observavam das janelas dos prédios, as que passavam de ônibus – essas só valem um mesmo -, 19 ciclistas, um encanador, quatro provocadores com bandeiras do PT, 25 diaristas a caminho de casa, as três pessoas do helicóptero da Globo e, claro, os soldados da PM paulista, que também contam, por que não? A essas 423 mil pessoas Mandrake acrescentou mais 577 mil bolinhas de seu ábaco para chegar ao cálculo perfeito de 1 milhão de manifestantes.
A PM ainda pediu o auxílio luxuoso de Mandrake e sua cartola para fazerem desaparecer, como num passe de mágica, grandes áreas da Paulista que estão interditadas com obras, como a de uma ciclovia que atravessa toda a extensão da avenida. Ou seja, uma parte dos 136 mil metros quadrados da avenida puderam novamente ser preenchidos por marchistas (aqueles que marcham).
O contrato de Madrake é anual. Portanto, estão garantidos seus serviços para o cálculo da manifestação pelo impeachment marcada para o próximo dia 12.
Não importa quantas pessoas de fato estejam lá, o 1 milhão já está garantido, mas a ideia é dar um número um pouquinho maior para manter o ânimo do pessoal.
Questionada com a revelação sobre o mágico e seu ábaco, a PM tentou explicar-se dizendo que usou a estimativa de uma Paulista abarrotada com cinco pessoas por metro quadrado.
O numero só é superado em densidade por um “ménage à trois”, o que mostra que a manifestação de 15 de março era composta por pessoas, de fato, muito unidas mesmo.
Ainda assim, se lançada essa estimativa de 5 pessoas praticamente se beijando e se roçando democraticamente em um mesmo metro quadrado, vezes os 136 mil metros quadrados de área da avenida completamente desinterditada, a conta daria no máximo 680 mil pessoas.
Problema? Nada que Mandrake não possa resolver até o dia 12 de abril, não é mesmo?

A imagem acima revela o momento em que Mandrake providenciava um manifestante de perfil mais popular no dia 15 de março. Pesquisa Datafolha mostrou que quase 70% dos manifestantes do 15/3 ganhavam acima de 5 salários mínimos, sendo que quase 20% tinham renda bem acima de 10 salários mínimos.
(*) Antonio Lassance é fã de histórias em quadrinhos, mas nunca leu Mandrake. O autor promete ir atrás de alguns exemplares nas bancas e se informar melhor sobre os métodos do ilusionista para entender as estimativas da PM paulista para o próximo dia 12.

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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/PM-de-Sao-Paulo-contratou-magico-para-calcular-numero-de-manifestantes-de-oposicao-/4/33183

Presidente da CUT discute Previdência em evento da CNTSS.

BLOG DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

05.02.2015
Do portal do SINDSPREV.PE, 04.02.15
Por Edmundo Ribeirto, Redação
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A Geap promoveu hoje, quarta-feira, dia 04/03, no Centro de Formação e Lazer do Sindsprev-PE (CFL), um Encontro com representantes de Sindicatos e Associações da Região Nordeste, que reuniu cerca de 120 participantes dos nove estados nordestinos, além de representação da direção nacional e gerências estaduais.
O objetivo principal foi apresentar o novo cenário da Geap, neste primeiro ano da atual direção nacional e novas gestões estaduais, do ponto de vista da recuperação financeira e da ampliação da rede credenciada.
Pela manhã, após a ginástica laboral realizada pela professora Ruana, a coordenadora do evento fez a abertura e chamou os componentes da mesa, entre eles o diretor executivo da Geap, Luís Saraiva, e os representantes do Conad, Irineu Messias e Ricardo Luiz.
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Luís Saraiva (à direita, foto acima) expôs a situação atual da Geap que conseguiu superar os graves problemas…

Ver o post original 245 mais palavras

25.02.2015

Por Irineu Messias*

A Previdência Social por seu papel estratégicos na consolidação dos direitos sociais  através das políticas públicas de Seguridade Social, da qual a mesma faz parte ao lado da Saúde e Assistência Social.

Por isso o sistema de Previdência Social precisa a cada dia ser fortalecido para poder cumprir seu papel como  garantidor dos direitos dos segurados do INSS,através dos benefícios previstos na Legislação Previdenciária, em  especial na Lei 8213/91 e no Decreto 3048/99. Contudo, para que ela possa dar cabo desta missão é preciso aprimorá-la através do seu  fortalecimento por meios  dos espaços de participação social, representados por  três  de seus Conselhos,a saber:

a)Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS;

b)Conselho de Previdência Social (CPS);

c)Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);

Os dois primeiros Conselhos, CNPS e CPS, são um pouco mais  conhecidos pela sociedade e bem mais por  todos aqueles que militam em  defesa da Previdência Social,apesar das queixas e  reclamos,  que estes deveriam ser mais democráticos e  mais deliberativos.

No entanto, o objetivo do presente texto é discorrer sobre  a importância do fortalecimento do Conselho de Recursos da Previdência Social(CRPS)  e de suas vinculadas, que são as Juntas de Recursos da Previdência Social(JRPS), que ao longo dos anos não tiveram  seu papel  reconhecidos e fortalecidos tanto pelo Governo Federal, quanto pela sociedade,  e muito  menos pelos trabalhadores brasileiros.

Mas o que é o Conselho de Recursos da Previdência Social e para que serve? No site do Ministério da Previdência Social(www.previdência.gov.br) ele é visto com um órgão colegiado, como os demais Conselhos,   e assim é  definido:

O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social – MPS, subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Previdência Social, ao qual compete a prestação jurisdicional e o controle das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, em outras palavras, é o órgão responsável pela distribuição da justiça previdenciária no âmbito administrativo, tem sede em Brasília-DF e jurisdição em todo Território Nacional.

Pela definição do próprio MPS, nota-se a grande importância do CRPS não só para a própria Previdência Social, mas também para o próprio segurado do INSS, uma vez que, como se ver acima, atua na prestação jurisdicional, no controle das decisões do INSS no que diz respeito ao processos dos segurados, ou seja atua em prol do segurado,para garantir-lhe o direito,  caso este tenha sido negado pelo INSS. Ele é definido  também como uma instância de recurso administrativo sem que o segurado precise entrar com ações no Judiciário.

Isso nos leva a concluir que  o CRPS é uma instância de recurso contra  as decisões do INSS, fortalecendo  a Previdência quando   evita um  grande número de ações na Justiça Federal contra o INSS.

Devidamente  aparelhado, o CRPS  e suas vinculadas, as Juntas de Recursos,  já trazem grande benefício para o sistema previdenciário brasileiro, uma vez que nestes último dez anos o CRPS e as Juntas julgaram cerca de 4 milhões de processos!

 É por isso  que entidades como  CNTSS/CUT, ANASPS e mais recentemente a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, presidida por José Calixto Ramos.  também declarou apoio à luta dos servidores por um CRPS e Juntas de Recursos  reestruturados para que  possa cumprir  seu importante papel de garantidor dos direitos do segurados  da Previdência.

Claro que, esta reestruturação, ou nas palavras do Ministro Gabas “reformulação”, deverá resolver o problema crônico da situação funcional e salarial dos servidores.Há muito tempo dois grupos de servidores convivem nestes  espaços recursais sem a devida atenção por parte do Governo Federal. Em sua maioria são servidores oriundos do INSS que vivem periodicamente sendo ameaçados de voltarem ao INSS;  somos contrário a isso, por   julgarmos que seria um desastre para o CRPS e Juntas, posto que constituem 80% de sua força de trabalho. Os servidores do MPS representam 20%.

Portanto não há como falar em fortalecimento destas instâncias recursais se este problema funcional não for definitivamente solucionado. E não apenas o problemas funcional, mas sobretudo a discrepância salarial existente entre os dois grupos de servidores. Em que pese estejam em carreiras distintas, com atribuições também distintas, no entanto, como estão em um mesmo ambiente de trabalho, desempenham as mesmas atividades. Não há porque receberem remuneração bastante desiguais.  Por isso que, a CNTSS\CUT vem empunhando uma bandeira de luta que visa corrigir estes problemas funcionais e salariais dos servidores  na perspectiva do fortalecimento do CRPS e Juntas.

No Encontro Nacional dos Servidores do CRPS e Juntas de Recursos, que será realizado dias 26 e 27 de março, em Brasília.DF,   este tema “reestruturação”o e “situação funcional” dos servidores  sofrerão um aprofundamento no debate com o objetivo de uniformizar nossas estratégias para  fortalecer sim, essas instâncias recursais, mas que deverá concomitantemente resolver também a questão funcional e salarial dos servidores.

Este problema salarial poderá sim, ser  resolvido pelo Ministério da Previdência Social, se houver vontade política e muita organização e mobilização da categoria. Por que não permitir que os servidores do MPS, lotados no CRPS  e nas Juntas migrem todos para Carreira do Seguro Social? Qual a dificuldade? A nosso ver, nenhuma. Estão em carreiras diferentes, é verdade. Mas exercem a mesma atividade! Para isso bastaria que o MPS e o INSS, decidam reabrir um novo prazo de adesão à Carreira do Seguro Social( isto foi feito três ou quatro vezes), permitindo que os servidores do MPS, lotados no CRPS e  nas Juntas adiram à Carreira do INSS. O impacto financeiro é ínfimo, basta vontade política para fazê-lo. Não adianta  o MPS, simplesmente responder que é ilegal,com já  o fez;  quando se quer,  o que é ilegal , torna-se legal. Basta uma nova lei para alterar a “ilegalidade”.

Mas,  insisto, se não é isso, o que o MPS propõe? o que não se pode é permanecer do jeito que está. Queremos o fortalecimento dessas  instâncias recursais mas queremos também ser fortalecidos e valorizados como servidores de tão  importantes órgão da Previdência Social Brasileira. Nós merecemos.

*Irineu Messias, é dirigente do SINDSPREV.PE, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade SocialCNTSS/CUT -,e  servidor da 3ª Junta de Recursos da Previdência Social em Recife, PE. email: messiasirineu@gmail.com

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03.02.2015

Do portal da Agência Carta Maior

Por Róber Iturriet Avila; Luís Felipe Gomes Larratea

O Brasil é o país com maior carga de impostos? conheça alguns números e tire suas conclusões.

Ken Teegardin / Flickr

Não raro há a veiculação da dissociação entre a arrecadação dos governos e o retorno de bens e serviços estatais. O intento, sistematicamente alardeado, é bem sucedido em formar a opinião pública. Não é difícil de compreender a indignação gerada na população, sobretudo frente ao desconhecimento dos parâmetros de carga tributária e da precária informação das benfeitorias do Estado. O obscurecimento e a naturalização das ações estatais permeiam o debate acerca da tributação. Os salários dos parlamentares e os casos de corrupção selam uma visão bem sedimentada, escamoteando as reais intenções da repetição de um mantra não verdadeiro, mas hegemônico. Essa miragem transpassa e gera propositalmente uma cegueira coletiva, que, além de inverídica, está carregada de ideologia e atende a interesses específicos.

O Brasil é um país que oferece um sistema de saúde universal, desde a constituição de 1988. O resultado disso pode ser observado nas taxas de mortalidade infantil e na ampliação da expectativa de vida desde então. Somos exemplo de vacinação e combate a doenças. Graças à ação do Estado a esquistossomose, a cólera e a leptospirose não são epidemias. O Estado está na luz dos postes, nas estradas, nos calçamentos, no transporte urbano, no transporte aéreo, no recolhimento do lixo, na destinação do esgoto, na escola pública (da pré-escola ao pós-doutorado), no policiamento, na defesa territorial. Essa é a parte mais visível. Mas há também Estado na forma de subsídios que garantem a energia elétrica, a produção de alimentos, o investimento em conhecimento, a aquisição de imóveis e o avanço técnico. Há Estado nas políticas de geração de emprego e de desenvolvimento econômico.  Ele está também na seguridade social, ou seja, nas aposentadorias, nas pensões por morte, nos seguros de maternidade e de invalidez. O Estado permite a mediação e o julgamento dos conflitos, a reclusão de malfeitores, além da própria organização das regras que nos permitem viver de forma civilizada e não no caos e na guerra como foi marcada a história humana. Não há um dia sequer que qualquer cidadão não esbarre na ação do Estado e não se beneficie diversas vezes dela.

A carga tributária brasileira gira em torno de 36%. O PIB de 2014 deve fechar em, aproximadamente, R$ 5,155 trilhões. Isso significa que a renda per capita é de R$ 25.389,00. Nessa medida, cada brasileiro paga, em média, R$ 761,00 em impostos por mês para atender uma série de garantias legais e de reclamos sociais.  Embora seja possível aprimorar a eficiência e reduzir o desperdício, para quem sabe fazer conta, salta aos olhos o óbvio: é um recurso escasso para tudo o que exigimos dos governos.

Outro jargão de senso comum é que se não fosse a corrupção, os serviços públicos seriam melhores. De acordo com a FIESP, o País perde R$ 100 bilhões em corrupção. Ainda que esse dado não seja preciso e nem desprezível, representa apenas 1,9% do PIB. Faz falta, mas não resolve. Em linha semelhante, o discurso de senso comum alega que os impostos servem para pagar os salários dos parlamentares. Não cabe defender o patrimonialismo e a exuberância do congresso, de todo modo, o custo do parlamento brasileiro é de 0,19% do PIB. Já todos os funcionários dos 39 ministérios custam 1,2% do PIB.

As comparações corriqueiras com outros países também ignoram os dados. Na Noruega, por exemplo, a renda per capita é de US$ 100.818,00 e a carga tributária de 44%. Dessa maneira, cada cidadão contribui, em média, com R$ 8.800,00 mensais ao Estado. Ou seja, onze vezes mais do que o brasileiro. É lógico e racional que seus serviços públicos sejam onze vezes melhores do que os nossos.

Já nos Estados Unidos a carga tributária está em torno de 27%. Naquele país, entretanto, não há sistema de saúde pública, não há ensino superior gratuito e nem sistema de aposentadoria e pensões pelo Estado. O cidadão estadunidense que não possui seus serviços privados está à margem.

Um dos papéis do Estado é melhorar a distribuição e permitir melhores oportunidades a quem está na base da pirâmide social. Isso está ancorado na compreensão teórica de que o mercado não é plenamente eficaz em permitir oportunidades iguais a todos. Quanto se tem em conta que metade dos brasileiros recebe até R$ 1.095,00 mensais, logo se conclui que milhões de pessoas não teriam acesso algum à saúde e à educação não fosse o Estado. Ao se efetuar a conta de onde efetivamente é gasto, constata-se que 71% da arrecadação preenchem apenas três serviços: saúde, educação e previdência.

Cabe observar que a estrutura tributária brasileira está centrada no consumo e na folha de salários, juntas essas rubricas respondem por 76,26% da arrecadação. Já os impostos sobre propriedade perfazem 3,85% do total. Convém constatar também que há segmentos da sociedade brasileira que têm índices de desenvolvimento humano equivalentes ao norueguês e não precisam da saúde pública e da educação pública, muito embora usufruam dessas nas cirurgias de alta complexidade, nos transplantes, no ensino superior e nas bolsas de pós-graduação.

Enxugar o Estado pode ameaçar a sustentabilidade de serviços basilares à vida e à dignidade humana. Pode ameaçar o direito de quem não tem condições de pagar por tais serviços e necessita da intervenção estatal para sua subsistência. Esse tema abarca ainda a justiça social, cuja participação do Estado nos países que lideram os índices de desenvolvimento humano é equivalente à brasileira ou superior. Corrupção, parlamento e ministérios juntos representam 3,29% do PIB. Esse recurso seria suficiente para melhorar substancialmente os serviços públicos?

A retórica de que o cidadão paga impostos e não recebe serviços é astuciosa. Ela vitimiza quem deveria contribuir mais para o bem estar social, como ocorre nos países mais desenvolvidos.  Os dados são claros e mostram que a elite brasileira contribui menos em termos tributários do que seus congêneres na maioria dos países do mundo. Ainda assim, querem reduzir o Estado. Quem vai corrigir as distorções históricas de 388 anos de escravidão que viabilizou o enriquecimento da elite brasileira? Como as raízes patriarcais serão extirpadas? A quem interessa um Estado menor?

Róber Iturriet Avila – É Doutor em Economia, Pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio do Sinos

Luís Felipe Gomes Larratea – Bacharel em Políticas Públicas e bolsista FAPERGS/FEE

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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Onde-esta-o-Estado-/7/32779

02.01.2015

Do portal BRASIL247

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/165332/PML-sindicalistas-foram-aus%C3%AAncia-na-posse-de-Dilma.htm