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20.10.2015
Do portal do DIARIO DE PERNAMBUCO
Por Correio Braziliense

Suspeita é de que deliberação de instaurar novo regime especial de direção fiscal no convênio não tenha sido publicada no Diário Oficial por ingerência do governo

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, por unanimidade, instaurar um regime especial de direção fiscal na Geap, a operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais. Esse processo ocorre quando uma empresa tem problemas financeiros e a reguladora nomeia um diretor para executar os trabalhos de saneamento de um possível deficit. Entretanto, a deliberação, registrada na ata da 427ª reunião do colegiado, realizada em 18 de agosto de 2015, sequer foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na prática, após dois meses e dois dias, a decisão da reguladora não teve qualquer efeito. Isso porque o diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão, precisa publicar a resolução operacional no DOU. A deliberação foi tomada, por unanimidade, pela diretoria colegiada. Suspeita-se que tenha havido interferência do governo para que a decisão não viesse a público.

Na ata disponível no site da reguladora, consta o nome do diretor fiscal escolhido para o trabalho na Geap: Jaime de Carvalho Leite. Essa será a segunda direção fiscal instaurada na Geap em menos de dois anos. Entretanto, a reguladora não esclareceu quando publicará a resolução. Em 18 de outubro de 2013, a reguladora autorizou o fim de um processo semelhante, iniciado em março daquele ano, para cobrir um rombo de quase R$ 300 milhões nos cofres da operadora.

O processo que levou a ANS a decidir pela instauração de novo processo de direção fiscal é o n° 33902.789287/2013-21. Antes de decretar intervenção na Geap, consta na ata da 423ª reunião do colegiado, de 24 de junho de 2015, que a reguladora deu um prazo de 30 dias para a operadora regularizar definitivamente “todas as anormalidades ainda existentes”.

Segundo a ANS, Geap não cumpriu o programa de saneamento pactuado no último regime de direção fiscal. Entretanto, eles não detalharam se há rombo nas contas da operadora. A reguladora detalhou que a direção fiscal é instaurada para que o convênio recupere a condição de equilíbrio econômico-financeiro, por meio da constituição de garantias financeiras (provisões técnicas, ativos garantidores e recursos próprios mínimos). Eles ainda afirmaram que “penalidade” pelo não cumprimento do programa é nova instauração de regime especial de direção fiscal. O rito está descrito na Resolução Normativa nº 316, de 30 de novembro 2012.

Apesar da ANS não detalhar quais foram os problemas identificados na Geap, o balanço da operadora mostra que a empresa iniciou 2014 com R$ 21 milhões em caixa e terminou dezembro com apenas R$ 62 mil. A variação do fluxo de caixa foi negativa em mais de R$ 20 milhões. No ano passado, a entidade administrou um orçamento de R$ 2,7 bilhões.

Em 2015, a Geap sofreu um duro golpe após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir tornar sem efeito o decreto que autoriza todos os órgãos da administração pública federal a celebrar convênios com a operadora. Deliberação semelhante foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, somente servidores oriundos dos patrocinadores originais podem aderir ao plano de saúde e os dependentes daqueles que já são conveniados. (Veja matéria ao lado)

Procurada, a Geap afirmou que não está sob processo de direção fiscal e não foi notificada a respeito de qualquer decisão da ANS neste sentido. A operadora ainda detalhou que nos últimos dois anos passou por mudanças estruturais, administrativas e de gestão que repercutiram diretamente na recuperação do equilíbrio econômico-financeiro da operadora, na ampliação da rede credenciada e na melhoria dos indicadores de atenção à saúde dos beneficiários. Eles afirmaram que o balanço de 2014 foi avalizado sem ressalvas por uma auditoria externa e aprovado nos Conselhos de Administração e Fiscal da operadora.

Ingerência
O crescimento da Geap, sem se submeter a licitações públicas, foi orquestrado pelo então ministro da Casa Civil José Dirceu, no início de 2004. Ele instituiu um grupo de trabalho em 16 de janeiro daquele ano, para propor a separação das operações da Geap, que administrava também pecúlio de aposentados, e criar uma fundação para gerir exclusivamente os planos de saúde dos servidores federais do Executivo.

Em 4 de fevereiro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto prevendo o monopólio da Geap na administração dos convênios médicos da categoria. Após ser bombardeado, modificou o decreto e incluiu a possibilidade de contratos com outras operadoras. Com isso, a Geap se limitou a angariar os chamados servidores que ganham menos, que estão na área meio e de atendimento ao público, como os agentes administrativos.

A elite do Executivo, como auditores, agentes e delegados da Polícia Federal e advogados públicos, preferem ter planos com outras operadoras. A Geap tem uma gestão compartilhada entre servidores e governo. Cada um indica três dos seis conselheiros deliberativos. O problema é que o Executivo tem o voto de minerva.

Politicagem
O processo de indicações políticas para ocupar as diretorias técnicas na Geap sempre existiu. Entre 2008 e 2012, o convênio ficou nas mãos do secretário Nacional Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que é muito próximo da presidente Dilma Rousseff. Gabas ainda exercia influência sobre os presidentes do Conselho Deliberativo da Geap, que eram servidores do INSS ou da Dataprev e indicados por ele.

Adesões proibidas
Parcela significativa dos servidores federais se encontra em um dilema. Não consegue se filiar à Geap, principal operadora do plano de saúde do funcionalismo — com mensalidades entre R$ 102,25 e R$ 587,68 — nem aderir a planos particulares com desembolsos mensais mais altos. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o convênio está proibido de aceitar novas adesões.

A polêmica em torno da Geap começou em 2013. O governo criou um superplano para servidores, por meio do Convênio Único entre a Geap Autogestão em Saúde e o Ministério do Planejamento (MPOG), sem licitação, dando ao Executivo o poder de administrar orçamento de R$ 2,4 bilhões (2014), sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Após uma guerra na Justiça, o STF concluiu que Geap deveria manter a estrutura original e atender os servidores de renda mais baixa, de quatro órgãos federais: Ministérios da Previdência e Saúde, INSS e Dataprev. O governo ainda tentou argumentar que a Geap não tem fins lucrativos e que o contrato tem especificidades que permitem dispensar licitação. Mas não houve jeito. O acordo firmado com a União, em 2013, está suspenso para entrada de novos titulares.

“O Convênio Único permitia que todos os órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações firmassem convênios com a Geap para oferecer assistência à saúde dos servidores”, informou a Geap. De acordo com o Ministério do Planejamento, como as decisões não são conclusivas, as novas adesões estão suspensas, não estão canceladas. “Existe a opção de adesão a planos de saúde coletivos, por meio de associações ou sindicatos de classe. O servidor também pode aderir a um plano de saúde particular e solicitar ressarcimento parcial das mensalidades, no órgão de lotação”, informou.

Para o vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, o problema da Geap é a má gestão e não falta de recursos. As despesas administrativas são muito altas: de 10,05%, em 2010; 11,08%, em 2011; 9,68%, em 2012, e 9,81%, em 2013, denunciou. De acordo com a Geap, o percentual está abaixo do observado no mercado, “em que o gasto administrativo representa em torno 15% das receitas”.

Para a advogada Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Proteste, “governo, Geap e STF precisam rever a situação. Não é possível deixar idosos completamente descobertos”. Ela adverte que o número alto de pessoas desprotegidas, que precisa de acompanhamento, vai aumentar as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS). Economia de um lado, prejuízo do outro.”
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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2015/10/20/internas_economia,604856/ans-decide-intervir-na-geap-mas-nao-age.shtml

22.01.2015

Do DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 21.01.15

DIÁRIO URBANO

Por Tânia Passos

Um barril de pólvora prestes a explodir. A frase virou jargão jornalístico para traduzir a superlotação nos presídios. E não é diferente no Complexo Prisional do Curado, no Recife. Com capacidade para pouco mais de 1,6 mil detentos, a unidade já ultrapassou a marca dos 6 mil. Não é de se estranhar que a rebelião que resultou, ontem, em duas mortes e mais de 20 pessoas feridas, tenha como motivação o atraso nos alvarás de soltura e a superlotação.

O sistema está falido há muito tempo. O modelo que coloca lado a lado, presos de menor e maior potencial ofensivo, e até os que ainda não foram julgados, não oferece nenhuma chance de recuperação. Numa situação, onde até um espaço para dormir é luxo, ser reintegrado à sociedade deve ser o último dos pensamentos. A sobrevivência, um dia por vez, move a rotina desses homens.

Mas há um dia em que as coisas ruins parecem ficar pior e o grito de morte por melhoria parece, para eles, a única coisa a fazer sentido. Qualquer rebelião deixa de cabelo em pé as autoridades, mas também familiares dos presos. O sistema que não recupera, também não garante a vida dos que lá estão.

Dessa vez foram dois mortos e se espera que não tenham morrido em vão. Independentemente da violência usada pelos detentos, que ao que tudo indica desconhecem outra linguagem, o descaso com a situação jurídica acaba deixando atrás das grades pessoas que não deveriam estar mais ali.

O mutirão realizado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça identificou que mais de 60% dos presos não haviam sido julgados e mesmo assim estavam convivendo com os condenados sem qualquer tipo de separação. O mutirão também mostrou que contingente de presos aumentou cerca de 40% entre 2011 e 2014.

Até quando essa situação irá continuar? Está mais do que claro, que além de um tratamento digno, o acompanhamento jurídico é de fundamental importância para reduzir a injustiça de deixar na prisão pessoas inocentes, pois não há como saber se são ou não culpados se não foram julgados. Ou aqui a máxima jurídica funciona pelo avesso onde se é culpado até que se prove o contrário?

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Diario urbano

tania passos
taniapassos.pe@
dabr.com.br

Publicação:21/01/2015 03:00

Morte via whatsApp

Uma rebelião que tem como troféu a imagem da barbárie. No segundo dia do motim no Complexo Prisional do Curado, no Recife, a morte de um preso, decapitado, esfaqueado e picotado, sistematicamente, por um grupo, enquanto outros registravam a cena para ser divulgada nas redes sociais, é absolutamente estarrecedora. Não apenas pela violência em si, que é inimaginável para quem não viu, mas também pela facilidade com que os presos têm acesso a celulares, internet e armas.

Que tipo de justificativa pode haver para tamanha violência? E qual o papel do poder público nesse cenário? Trancafiados numa unidade que tem quase 400% a mais de sua capacidade e com 35% dos detentos condenados, o que se pode esperar dos outros 65% não julgados, depois de um estágio sem volta de como se tornar o mais frio dos assassinos.

Talvez a polícia já tenha identificado pelo vídeo, os responsáveis pelo massacre de um só, ontem, mas não necessariamente quem está por trás. Ainda não se sabe se os que esfaquearam já eram condenados ou aguardavam julgamento. O certo é que nenhum deles sairá de lá como entrou.
Não se pode mais fechar os olhos para a situação dos presídios, que se transformaram em depósitos de pessoas, que se barbarizam até para não serem mortas. O motivo apontado da rebelião para pedir mais agilidade nos processos se perde à medida que mais crimes estão sendo cometidos. E são transmitidos pela internet, por eles mesmos.

Por mais bizarro que pareça, ter presos usando whatsApp dentro de um presídio, isto está acontecendo em Pernambuco e pelo visto a restrição de antenas para bloquear sinal da internet não está funcionando. O whatsApp, que se tornou a ferramenta mais prática na divulgação de mensagens, imagens e vídeos, também foi descoberta pelos detentos. O pior é que a internet, nesse caso, pode ser uma arma para a perpetuação do crime também do lado de fora.

O governo tomou algumas medidas, inclusive a de contratação de mais advogados. Pode ser só uma gotinha em um oceano de mais de seis mil detentos, mas é um começo. E como desgraça pouca é bobagem, a polícia ao invés de ajudar pode se transformar em outro problema. Seja cruzando os braços, ou atirando para valer. E fica uma pergunta: Dos 29 feridos, no primeiro dia, quantos foram atingidos por bala? Uma vez que nenhuma arma de fogo foi encontrada com os detentos.

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Fonte:www.diariodepernambuco.com.br

02.01.2015

Do DIÁRIO DE PERNAMBUCO

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A presidente Dilma Rousseff, após tomar posse no Congresso Nacional, disse que o lema do novo governo será “Brasil: Pátria educadora”. Ela caracterizou o lema como simples, direto e que reflete com clareza qual será a prioridade do governo, além de sinalizar o setor para o qual devem convergir os esforços de todas as suas áreas.

“Estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades, mas também que devemos buscar em todas as ações do governo um sentido formador, uma prática cidadã”, explicou, ao acrescentar que só a educação liberta um povo e abre portas para o futuro.

Dilma defendeu um ensino de qualidade em todos os níveis de formação e para todos os segmentos da sociedade. A presidenta destacou que a expectativa é que, ao longo deste novo mandato, o setor comece a receber volumes mais expressivos de recursos oriundos dos royalties do petróleo e da exploração da camada pré-sal.

“Buscaremos, em parceria com os estados, efetivar mudanças curriculares e aprimorar a formação dos professores” disse, ao avaliar ser esta uma área frágil no sistema educacional brasileiro. A presidenta prometeu dar atenção especial ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao Programa Jovem Aprendiz. “O Brasil vai continuar como país líder no mundo em políticas sociais transformadoras”.

Portaria
O lema Brasil, Pátria Educadora surge na semana em que o Palácio do Planalto editou uma portaria alterando as regras de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o que pode reduzir em 20% o número de beneficiados.

Uma portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira, 29, definiu que a partir de abril será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento. O MEC proibiu também o aluno receba simultaneamente recursos do Fies e bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que concede bolsas integrais e parciais para instituições privadas de ensino superior.

Estimativas da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) apontam que a medida deverá reduzir em 20% o número de jovens beneficiados com as políticas educacionais no setor privado.

Economia
A presidente afirmou que a credibilidade e a estabilidade da economia são importantes e que é necessário um ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer.

“Os primeiros passos dessa caminhada [para voltar a crescer] passam por ajuste nas contas públicas e aumento da poupança interna. Faremos isso com o menor sacrifício possível para a população. Vamos, mais uma vez, derrotar a falsa tese de que há conflito entre estabilidade econômica e investimento social”, declarou a presidente.

Antes de chegar ao Cangresso, a presidente desfilou em carro aberto ao lado da filha Paula.  Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados
Antes de chegar ao Cangresso, a presidente desfilou em carro aberto ao lado da filha Paula. Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados

Dilma disse ainda que seu governo monitorará a inflação. “Em todos os anos do meu primeiro mandato, a inflação permaneceu abaixo do teto da meta e assim vai continuar”. Segundo ela, as reservas internacionais e os investimentos diretos no país estão em patamares favoráveis, e, em seu segundo mandato, o ambiente para negócios e atividade produtiva se tornará ainda melhor.

A presidente anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei criando um mecanismo de transição entre as categorias do Simples (regime de pagamento de impostos para pequenos empresários) e os demais regimes tributários. “Vamos acabar com o abismo tributário que faz os pequenos negócios terem medo de crescer”, discursou.

Petrobras
Ao falar da Petrobras em seu primeiro discurso do segundo mandato, no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff destacou o histórico e a importância da estatal do petróleo e lamentou que a companhia teve servidores que “não souberam honrá-la”. Lembrou a descoberta do pré-sal, citando que a exploração do recursos já é uma realidade e que fará do Brasil um dos maiores produtores da commodity no mundo.

Dilma afirmou que a empresa é a mais estratégica do País, a que mais investe e mais contrata, e disse que a Petrobras é maior do que qualquer crise. “A Petrobras tem capacidade de sair da crise mais forte”, afirmou. A presidente disse que é importante que se saiba apurar com rigor os malfeitos na estatal, sem enfraquecê-la. Ela defendeu também o regime de partilha e a política de conteúdo nacional, mecanismos que, segundo Dilma, “asseguraram ao povo o controle das riquezas políticas” e que não podem ser prejudicados por causa do interesse de “setores contrariados”.

A presidente repetiu promessas feitas anteriormente de rigoroso processo de apuração e punição para envolvidos em casos de corrupção na Petrobras e em outras áreas. Falou que a estatal do petróleo terá aprimorados seus procedimentos de gestão, governança e controle. “Vamos apurar com rigor tudo de errado que foi feito na Petrobras e fortalecê-la. Vamos criar mecanismos para que fatos como estes não voltem a ocorrer”, afirmou.

Dilma também listou cinco medidas que enviará ao Congresso para combater a corrupção, que “ofende e humilha o povo, os empresários e as pessoas de bem”. As propostas, que a presidente chamou de “pacto nacional contra a corrupção”, vão dar força ao combate aos ilícitos, prometeu.

São elas transformar em crime e punir com rigor agentes públicos que enriquecem sem justificativa clara; mudar a legislação para tornar criminosa a prática de caixa 2; criar mecanismo judicial para o confisco de bens adquiridos de forma ilícita; alterar a legislação para agilizar julgamentos de desvios de recursos públicos e criar uma nova estrutura em parceria com o poder Judiciário para dar maior eficiência e agilidade em processos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

Reforma Política
Ao voltar ao tema da reforma política, no seu pronunciamento, a presidente reforçou que buscará o apoio da população para passar mudanças no sistema político e eleitoral, em referência à realização de um plebiscito, mencionado por ela em outras ocasiões. “Precisamos buscar a opinião do povo para legitimar as mudanças”, disse ao falar da importância de se “democratizar o poder” e combater “energicamente” a corrupção.

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Dilma Rousseff aproveitou o discurso de posse para anunciar o lançamento do terceiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o segundo programa de investimento em logística. Ela afirmou que, desde 2007, foram duas edições do PAC que totalizaram R$ 1,6 trilhão em investimentos.

A presidente afirmou que vai aprimorar os modelos de regulação e garantir que o mercado privado de crédito de longo prazo se expanda. Ela reafirmou o compromisso de apoiar os estados e municípios na infraestrutura de transportes. Disse que está em andamento uma carteira de R$ 143 bilhões em obras de mobilidade urbana em todo País.

Dilma falou também da infraestrutura de comunicações. “Reafirmo meu compromisso de promover a universalização do acesso à banda larga”, disse. Ela também reafirmou seu compromisso de reduzir os desequilíbrios regionais.
Cerimionial
A presidente Dilma deixou o Palácio da Alvorada, residência oficial, por volta das 14h45 (horário de Brasília) em direção à Catedral Metropolitana de Brasília. Ela chegou por volta das 15h em um carro fechado. Acompanhada da filha, trocou de carro e embarcou no tradicional Rolls-Royce presidencial conversível, que a levou para o Congresso Nacional.

Ao chegar ao Parlamento, onde assinou o compromisso constitucional de posse, Dilma foi recebida  por parlamentares da base aliada, além do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Dilma conversou com os parlamentares por aproximadamente dois minutos e passou pelo Salão Negro do Congresso cumprimentando jornalistas e convidados. Na entrada, ela foi aclamada pelos poucos militantes que se reuniam no gramado. Com a passagem da presidente, os militantes entoaram o coro “Olê, Olá, Dilma!”.

Encontros
Dilma começa ainda hoje, em um encontro no final da tarde com o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, uma série de encontros bilaterais que marcam o início dos compromissos oficiais de seu segundo mandato. Logo depois de Biden, Dilma recebe a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Irina Bokova. Amanhã, a presidente começa o dia em encontros com o vice-presidente da China, Li Yuan Chao, e com o primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven.

O rápido encontro com Biden, antes do coquetel para convidados no Itamaraty, deverá se concentrar na renovação do convite para que a presidente faça uma visita de Estado aos EUA, possivelmente ainda neste ano. Nos últimos meses, Biden foi o interlocutor designado por Barack Obama para melhorar as relações com o Brasil depois do escândalo de espionagem da National Security Agency. Em seu discurso de posse no Congresso, Dilma destacou a necessidade de “aprimorar a relação com os Estados Unidos” por sua importância tecnológica, científica e pelo volume de comércio entre os dois países.

Com o primeiro-ministro da Suécia, o tema deve ser também o intercâmbio tecnológico. Depois do contrato bilionário para compra de caças Grippen para a Aeronáutica, os dois países têm um acordo também de transferência tecnológica. O interesse sueco agora no Brasil são, principalmente, mineração, energia renovável, informática e saúde.

Já a diretora-geral da Unesco pedirá ao Brasil apoio para lançar seu nome ao cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas mas, principalmente, pedirá que o Brasil pague sua dívida de R$ 36 milhões com a entidade. Depois de ter sido boicotada pelos Estados Unidos ao aceitar a entrada da Palestina como membro pleno, a Unes

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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/01/01/interna_politica,552202/dilma-rousseff-diz-que-lema-do-novo-governo-sera-brasil-patria-educadora.shtml